Os consumidores cadastrados no Programa Nota Paraná, do governo do estado, devem ficar atentos para a data de validade dos valores que têm a receber decorrente da devolução do ICMS de compras em que o CPF é informado. O crédito tem validade de 12 meses, contado da data em que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda. Depois disso, ele é cancelado e o consumidor perde o direito de recebê-lo.
O cálculo dos valores a receber é feito pelo governo três meses após a compra. Portanto, na prática, o consumidor deixa de ter direito a receber os créditos 15 meses após a realização da compra.
O resgate dos créditos do Nota Paraná pode ser feito via depósito em conta corrente ou poupança e também pode ser direcionado para o pagamento de IPVA. Para acessar os valores a receber, os consumidores devem entrar na seção “Minha conta corrente”, no site notaparana.pr.gov.br.
O Nota Paraná é um programa de estímulo à cidadania fiscal no estado do Paraná, que tem por objetivo incentivar os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal. Os consumidores que, no momento da compra, solicitarem a inclusão do número de seu CPF no documento terão direito a receber créditos e concorrer a sorteios mensais. O estado devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos seus consumidores.
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