Criação da Zona Franca de Foz avança na Câmara Federal. Veja o que mudaria

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A discussão sobre a criação de uma zona franca em Foz do Iguaçu avança na Câmara Federal. A Comissão de Finanças e Tributação analisa o projeto de lei, que é assinado pelo deputado paranaense Fernando Giacobo (PR). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Integração, Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e pela de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Por ser sujeita à apreciação conclusiva das comissões, a matéria não precisa de votação no plenário da Câmara. 

Se aprovada pela Comissão de Finanças, cujo relator é o paranaense Alfredo Kaefer (PSL), segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois ao Senado. “Quero crer que até o final de março de 2018 nós liquidamos o assunto”, vislumbra Giacobo.

“Quero fazê-lo passar pelo Senado antes das eleições. Aí vai para o crivo da sanção ou não do presidente da República”, completa, e informa que, até o momento, a ideia não enfrentou nenhum tipo de rejeição por governistas ou oposição. Para a prefeitura, no entanto, é preciso atenção. “[Pelo projeto] Cria-se um polo copiando os modelos de isenção de impostos da Zona Franca de Manaus tanto para comercialização quanto para industrialização”, acrescenta o deputado. 

A proposta

O projeto, que propõe a criação de uma zona franca com características de livre comércio de exportação e de importação, com incentivos fiscais especiais, define que as mercadorias nacionais ou estrangeiras enviadas à zona franca de consumo ou beneficiamento serão destinadas às empresas autorizadas a atuarem na área. Os itens estrangeiros vão contar com isenção fiscal de impostos sobre importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI). Já as nacionais não terão IPI tributado. O texto define também que os benefícios vão durar 25 anos. 

"Sem ferir a cadeia produtiva local, o comércio local e regional, [o objetivo é que seja] um polo em centro de zona franca, na área de industrialização", celebra Giacobo. "Uma zona franca com determinado produto, indústria moveleira, setor alimentício, vai criar uma indústria na região, gerar milhares de empregos", acredita. 

Giacobo defende que a criação de um polo industrial estabelecido a partir da criação da zona franca deve trazer reflexos positivos não só para a cidade, mas também para todo o estado do Paraná. O parlamentar entende que, uma vez definida a instalação da zona franca, atividades como o turismo, o comércio e o mercado imobiliário podem ser ampliados. E que a cidade, na sua perspectiva, deve assistir a um crescimento em ritmo acelerado. “Estimo que Foz, instalado esse projeto, dobra de tamanho em poucos anos”. 

Cautela 

"Do ponto de vista do município, tudo o que vier agregar valor à nossa economia, à cidade, para o desenvolvimento da região, é bem vindo", aponta Gilmar Piola, secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Foz do Iguaçu. Mas ele entende que é preciso ter cuidado para que o arranjo local não se perca a partir da instalação de um projeto do porte de uma zona franca. 

Piola destaca que a peculiaridade da região, fronteira com Argentina e Paraguai, exige atenção especial. A localidade se organizou de modo que as cidades se tornaram interdependentes, explica o secretário, característica que, na visão do município paranaense, não deve se perder. 

"Somos, no turismo, um destino de três países. Então [a zona franca] é algo que não pode desequilibrar a balança do outro lado. Não queremos, às custas de um projeto desse porte, que Porto Iguaçu, por exemplo, vá mal, ou que Ciudad del Este e outras cidades paraguaias vão mal", pondera. A expectativa para este ano, explica Piola, é que o turismo registre crescimento de 15% na comparação com 2016. Sem revelar uma estimativa, ele acredita ainda que o total de ocupação na rede hoteleira no encerramento de 2017 possa ser o maior da história. 

Para trabalhar para que o arranjo estabelecido na região produza progresso, os conselhos de desenvolvimentos locais, como o Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu) e os conselhos dos lados paraguaio e argentino atuam dentro de um conceito de fronteiras cooperativas, criado pelo Sebrae.

"É preciso ver como esse projeto se encaixa dentro desse conceito, de fronteira integrada, de cidades interdependentes umas das outras, que se complementam", analisa Piola. E entende que, se aprovado e devidamente regulamentado, vai caber às lideranças locais definirem com a Receita Federal e estipular quais áreas e setores devem ser desenvolvidos a partir da instalação da zona franca. "Tem indústria pesada que não combina muito com Foz, então é preciso ver qual o tipo de atividade que vai ser estimulada".

Para o secretário, indústrias potencialmente poluidoras, que gerem riscos ambientais e resíduos sólidos não devem ser consideradas, sobretudo por conta da proximidade com as Cataratas do Iguaçu e o Parque Nacional do Iguaçu, considerados patrimônio natural da humanidade. "Se a gente quer se vender para o mundo como destino sustentável, tempos que pensar também na sustentabilidade", define. 

Piola destaca ainda que o município ainda discute a complexidade e as possibilidades que a instalação dos free shops na região, a partir da regulamentação da Lei 12.723/12 e da Portaria 307/14, via Instrução Normativa da Receita Federal, podem trazer à economia e ao desenvolvimento locais. 

A região

Fronteira com Argentina e Paraguai, Foz do Iguaçu conta hoje com uma população estimada de 264 mil pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2015, ainda de acordo com o instituto, o pessoal ocupado era de 26,9% da população, e o salário médio dos trabalhadores formais era de 2,8 salários mínimos. O PIB per capta é de R$ 45,49 mil.