Tramita na Câmara de Curitiba um projeto de lei de autoria da prefeitura que autoriza o município a integrar o Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana (Coin). O projeto de lei põe em prática um documento que foi assinado no mês de abril por dez municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Segundo a justificativa do projeto, a medida vai permitir a “melhoria e aprimoramento da segurança pública intermunicipal, tendo como consequência a redução dos índices de criminalidade na região metropolitana”.
De acordo com o secretário de Defesa Social de Curitiba, Guilherme Rangel, as principais vantagens que a iniciativa vai possibilitar são o aprimoramento e uniformização do treinamento; a troca de informações entre as corporações e a captação de recursos para a segurança dos municípios.
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“Como a gente vive em uma grande metrópole, onde não tem muita divisa, a gente acaba trabalhando de maneira única. Até porque a criminalidade que assola Curitiba também assola Fazenda Rio Grande, Pinhais, São José dos Pinhais, etc. Às vezes é uma mesma quadrilha que atua em todas as áreas; então trabalhando todo mundo mais próximo a gente consegue combater o crime de maneira mais eficaz”, afirma Rangel.
Segundo o secretário, ainda há detalhes a serem definidos sobre o consórcio, mas sua sede será em Curitiba e haverá uma espécie de conselho que fará a gestão do arranjo institucional. Para o secretário, o consórcio reforça uma tendência mundial da segurança pública que é a municipalização da área.
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O secretário destaca, entretanto, que por questões de atribuição e jurisdição a guarda de um município não poderá atuar nas cidades vizinhas. Isso só poderá ocorrer – como já acontece hoje – em questões excepcionais, como, por exemplo, no caso de uma perseguição policial em curso, que pode ultrapassar os limites de um município.
Além das questões de inteligência e treinamento, o protocolo pactuado entre os municípios prevê a padronização e compartilhamento de bens e equipamentos das guardas. Outra medida prevista é a compra conjunta desses equipamentos pelos municípios consorciados, o que possibilitará a diminuição de custos na aquisição de bens e serviços.
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