A prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara de Vereadores, na semana passada, um projeto de lei que permite a instalação do sistema de bilhetagem eletrônica de forma exclusiva em todo o transporte coletivo da capital. O texto altera a lei nº 10.333, de 2001, que permite que não haja cobradores somente nos ônibus que param nas estações-tubo e nos micro-ônibus. A proposta da gestão de Rafael Greca (PMN) ainda precisa passar pela Procuradoria Jurídica do Legislativo e pelas comissões da Casa antes de ser votada em plenário.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida visa trazer mais agilidade ao transporte coletivo, além de aumentar a segurança para os passageiros e os trabalhadores do sistema. Segundo a mensagem enviada pelo prefeito, o pagamento das passagens pelo sistema eletrônico reduz em 90% o número de assaltos aos veículos do transporte.
“É importante esclarecer que a proposta foi largamente debatida com as concessionárias do transporte coletivo. Inclusive, atende às solicitações por parte do Sindicato das Empresas do Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana, que apontam a necessidade de mudanças no sistema, com a pulverização dos pontos de venda de cartão transporte avulsos como forma de melhorar operacionalmente os serviços”, diz o texto.
Sindicato rebate
Diante do envio da proposta pela prefeitura, o Sindicato de Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) se manifestou dizendo que a medida é “absurda e descabida” diante do número de desempregados no país. “Levantamento que o Sindimoc fez em 43 cidades do Brasil (capitais e grandes centros urbanos) mostra que, em todas as cidades em que o cobrador foi retirado, a passagem não caiu de preço”, diz a nota do Sindimoc enviada à reportagem.
O sindicato argumenta, ainda, que a qualidade do serviço será prejudicada caso a medida seja aprovada, já que o cobrador também auxilia os passageiros e monitora o embarque e o desembarque nos ônibus. Segundo a nota, o Sindimoc já começou a procurar os vereadores para mobilizá-los contra a proposta. Outras medidas não estão descartadas.
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Vereadores debatem proposta
O projeto já está sendo alvo de críticas dos vereadores, mesmo que ainda não tenha chegado à fase de discussão em plenário. Rogério Campos (PSC), que já foi cobrador de ônibus, disse, na sessão desta segunda-feira (29), que não votará a favor do projeto mesmo sendo parte da base do prefeito no Legislativo. “Esta Casa não pode ser responsável pelo aumento do desemprego no país”, afirmou.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, porém, a mudança não significa que a categoria será extinta. “Haverá um período de dois anos para que seja realizada a transição. Não teremos demissões em massa, isso é só um alarde sem qualquer critério”, rebateu Pier Petruzziello (PTB) em entrevista à Gazeta do Povo.
A mensagem da prefeitura afirma que os cobradores poderão passar por processos de formação para que se tornem motoristas, ou poderão ser realocados para setores administrativos das empresas.
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Proposta antiga
No início da gestão de Greca, a prefeitura já havia sinalizado que pretendia substituir o trabalho dos cobradores pela bilhetagem eletrônica. Em 2017, o então presidente da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), José Antonio Andreguetto, afirmou que o Executivo estudava reduzir o número de trabalhadores para diminuir o custo da passagem.
“Nós governamos para a maioria. Não podemos, de forma alguma, discriminar uma categoria tão importante sem pensar com responsabilidade aonde alocar esses trabalhadores, mas ao mesmo tempo não podemos deixar de tomar medidas e prejudicar a maioria. É óbvio que esse custo [dos cobradores] altera bastante o valor da tarifa”, disse. À época, as intenções da prefeitura foram confirmadas por Greca.
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