Curitiba não tem plano alternativo para reabrir UPA: “confio na Justiça”, diz Greca

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O prefeito Rafael Greca (PMN) voltou a falar sobre o atraso na reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Em visita à Câmara Municipal nesta quarta-feira (01), Greca deu a entender que a prefeitura não tem um plano alternativo para fazer com que a unidade volte a funcionar. “Confio na Justiça. Não há de ser um interesse corporativo que vai impedir Curitiba de ter saúde”, afirmou, em entrevista coletiva, sobre o processo de terceirização da UPA que está sendo questionado na Justiça.

A previsão era de que a UPA da CIC voltasse a funcionar na última terça-feira (31), depois de quase dois anos fechada. Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR), porém, paralisou novamente o processo. A liminar foi obtida pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) no dia 17 de julho, suspendendo a terceirização e fixando multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

O argumento do sindicato é de que a Justiça do Trabalho proibiu, em 2015, que médicos sejam contratados sem concurso pelo município. De acordo com a entidade, “a própria criação da Fundação Municipal de Atenção Especializada em Saúde(Feaes) ocorreu no contexto da referida ação civil pública, com intuito de regularizar a situação dos médicos do município que atendiam nas UPAs”.

Prefeitura defende o modelo

Quando a decisão foi publicada, a prefeitura afirmou que entendia que “o modelo de gestão da UPA CIC é constitucional e atendeu a todos os requisitos legais”. Na sessão desta quarta (1º) na Câmara, Greca voltou a defender o modelo. “Eu fui a Brasília conversar com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para pedir que ele desamarre as minhas mãos. Com a economia que o modelo oferece, em 12 meses podemos fazer funcionar outros postos de saúde e serviços que estão com filas”, afirmou.

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A economia é o principal argumento da prefeitura para transferir a gestão da UPA para uma Organização Social (OS). De acordo com a prefeitura, o modelo representa uma economia de R$ 408 mil por mês. O custo total mensal, de quase R$ 1,7 milhão, é 19,5% menor em relação ao que a prefeitura teria que arcar caso a UPA fosse gerida pelo modelo atual.

A organização vencedora do processo para gerir a UPA foi o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), responsável por equipamentos de saúde em outros municípios. A organização responde a três processos movidos pelo Ministério Público de São Paulo, mas nega irregularidades. Relembre o caso clicando aqui.

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Entenda o caso

No ano passado, a gestão de Greca enviou à Câmara de Curitiba um projeto de lei que autorizava a contratação de Organizações Sociais para a gestão de equipamentos de saúde e educação. O texto, aprovado em meio a protestos dos servidores municipais, foi criticado pelos parlamentares da oposição por conta da dificuldade de fiscalização dos contratos.

Pouco depois, uma liminar suspendeu o edital para qualificação de fundações e associações como Organizações Sociais. A prefeitura conseguiu reverter a decisão em fevereiro deste ano.