Curitiba poderia baixar passagem de ônibus a R$ 4,06 com redução da tarifa técnica

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Na quinta-feira (31), a prefeitura de Curitiba reduziu em R$ 0,24 o valor que repassa às empresas de ônibus por cada passagem paga pelos passageiros do transporte coletivo. Entretanto, mesmo com a redução de 6% na tarifa técnica, o Executivo não fala em diminuir o valor pago pelos passageiros. Com a redução do repasse às empresas e a manutenção do preço cobrado na catraca, a Urbs aumenta em 113% o tamanho da fatia de cada passagem de ônibus que fica em seu próprio caixa.

A Urbs, que faz a gestão do transporte coletivo, negou dar entrevistas sobre o assunto e, questionada sobre qual será o destino do recurso extra, respondeu apenas que ele ficará no FUC, o Fundo de Urbanização de Curitiba.

Em tese, mantendo a mesma margem da taxa de administração da Urbs estipulada em fevereiro, a prefeitura poderia reduzir o valor da passagem para R$ 4,06. Depois da decisão publicada na quinta-feira, R$ 0,45 ficam no caixa da Urbs a cada a passagem comprada pelos passageiros. Em fevereiro, quando a passagem a R$ 4,25 foi anunciada pela prefeitura, a margem que ficava com a Urbs era de R$ 0,27 e, segundo o prefeito Rafael Greca (PMN), esse valor era para garantir o equilíbrio financeiro da empresa municipal e também para garantir a renovação da frota do transporte coletivo. Em agosto, por força de uma decisão judicial, a tarifa técnica subiu R$ 0,05 e chegou a R$ 4,03.

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Decisão do TCE

Segundo a Urbs, a redução no valor da tarifa técnica foi feita para cumprir uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que pedia a exclusão e modificação de itens da planilha de custo do transporte curitibano. A recomendação foi dada originalmente por meio de decisão cautelar monocrática do conselheiro Nes­tor Baptista, em janeiro de 2014. Posteriormente, ela foi confirmada pelo Pleno da corte de contas, em fevereiro do mesmo ano.

Segundo o decreto que determinou a redução da tarifa técnica, publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira (31), a determinação está sendo cumprida agora pois não há mais possibilidade de recorrer dela.

Os cinco itens da planilha modificados pela prefeitura são: adoção da remuneração pelo preço mínimo (não mais o médio) do diesel da pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), retirada dos impostos chamados exclusivos da planilha (como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), retirada da taxa de risco dos ônibus híbridos (Hibribus), retirada do fundo assistencial (destinado ao sindicato dos trabalhadores - Sindimoc) e ajuste nos parâmetros do consumo de combustível.

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Reação das empresas e dos trabalhadores

Na sexta-feira (1) tanto as empresas operadoras do sistema como o sindicato de motoristas e cobradores informaram que iriam “tomar as providências jurídicas cabíveis”.

Os empresários sustentam que o valor da tarifa técnica deveria ser R$ 4,57 e os motoristas e cobradores são contrários à retirada do fundo assistencial da base de cálculo da tarifa. Mensalmente, o sindicato dos trabalhadores arrecada cerca de R$ 418 mil com essa rubrica da tarifa – cerca de 45% de todo o orçamento do Sindimoc.