Os eixos estruturais existem em Curitiba há quase 50 anos. Mesmo assim, a ocupação nessas regiões, em especial a de uso comercial, não se consolidou de maneira uniforme – e é isso que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) quer mudar a partir da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. O novo dispositivo legal foi entregue pelo prefeito Rafael Greca (PMN) à Câmara de Vereadores no começo de agosto, e ainda depende da aprovação dos vereadores para entrar em vigor.
Para isso, a intenção do Ippuc é desestimular o uso habitacional nessas regiões – em especial nas pontas do eixo Norte-Sul, isto é, em bairros como o Boa Vista e o Pinheirinho (veja no mapa). “Se observarmos a ocupação no Boa Vista e no Santa Cândida, veremos que não há, por exemplo, nenhum shopping. É um desequilíbrio com a porção Sul, na região do Portão”, explica Alberto Paranhos, coordenador da revisão da Lei de Zoneamento no Ippuc.
Com a diminuição no incentivo à construção de habitações, o objetivo é fazer com que as pontas dos eixos se tornem, também, polos de comércio – aproveitando de forma mais eficiente o transporte que já está instalado nessas regiões, caracterizadas pelas canaletas exclusivas para os ônibus. “Isso não significa que a mudança será sentida nos próximos anos. A concretização dessa mudança pode levar décadas para aparecer”, afirma Paranhos.
Mais moradores no Centro
Ainda não ficou completamente esclarecido no texto enviado à Câmara, além disso, como a mudança será colocada em prática. “Só será possível saber qual a proposta completa quando os outros instrumentos legais forem divulgados pelo Ippuc”, diz Juliano Geraldi, professor de planejamento urbano da PUCPR e diretor do Instituto de Arquitetos do Brasil. De acordo com o Ippuc, agora que a lei foi entregue para apreciação dos vereadores, os demais dispositivos já estão sendo discutidos.
Processo inverso – ou seja, com desestímulo do uso não habitacional – é a proposta da lei para o Centro de Curitiba. Assim, a ideia é trazer mais moradores para a região central e, ao mesmo tempo, levar mais comércio para os bairros, diminuindo o deslocamento dos cidadãos para o uso de serviços. Proposta que segue na mesma linha é a do aumento do tamanho para os imóveis comerciais, que também faz parte da nova lei.
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Tramitação
A discussão da nova lei de zoneamento na Câmara de Vereadores de Curitiba contará com oficinas temáticas e uma audiência pública sobre o tema, segundo o presidente da Comissão de Urbanismo da Casa, vereador Hélio Wirbiski (PPS). Nesta quinta-feira (09), além disso, começa na Câmara um curso aberto à comunidade sobre a lei de zoneamento. As inscrições já foram encerradas.
Esse é o fim de uma novela de alguns meses. No início de sua gestão, Greca mandou de volta ao Ippuc uma proposta de revisão da lei de zoneamento que havia sido formulada pela gestão de Gustavo Fruet (PDT). Depois disso, o Ippuc fez uma série de audiências públicas para discutir a lei e, agora, enviou o texto para apreciação dos vereadores. A previsão é de que o projeto seja votado até o fim do ano.
Glossário
Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo – é um instrumento legal que estabelece diretrizes para o uso e a ocupação do solo em uma cidade. São definidas, por exemplo, a área máxima dos imóveis e a quantidade de pavimentos permitidos. Os critérios, determinados para cada tipo de zona, devem ser compatíveis com o estabelecido no Plano Diretor. Pela nova proposta do Ippuc, Curitiba permaneceria com as Zonas Central, Residenciais e com Destinação Específica, além da Zona de Uso Misto (veja mais no mapa a seguir).
Eixos estruturais – São corredores de uso misto entre serviços e transporte que têm como suporte um sistema trinário de circulação. Um exemplo do sistema trinário é o conjunto formado pelas avenidas Sete de Setembro, Visconde de Guarapuava e Silva Jardim. Na avenida central do sistema há um corredor exclusivo para ônibus e outras duas vias de tráfego.