A polêmica em torno da Vila 29 de Outubro, na Caximba, em Curitiba, chamou a atenção para o assunto da habitação social na capital. No caso da Caximba, a gestão de Rafael Greca (PMN) busca financiamento para retirar as pessoas que moram nas áreas com risco de inundação, construindo novas moradias em uma região próxima. A nova proposta de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba enviada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para a Câmara de Vereadores, porém, busca reforçar uma nova opção para a construção de moradias populares.
Pela revisão do texto produzida pelo Ippuc, o objetivo é incentivar a implantação de habitação de interesse social em áreas infraestruturadas da cidade. “O que propusemos é uma flexibilização dos parâmetros nesses bairros se a construção das moradias for realizada por intermédio da Cohab [Companhia de Habitação Popular de Curitiba]. Desagradamos o setor privado, mas isso pode ajudar a atender a fila”, explica Alberto Paranhos, coordenador da revisão da lei no Ippuc.
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Hoje, 45 mil pessoas estão na fila da Cohab. A atual legislação de zoneamento de Curitiba já permite a construção de habitação social nas Zonas Residenciais 2, mas o objetivo do Ippuc, agora, é reforçar essa possibilidade.”É uma abertura para que o município possa experimentar, deixando que as moradias populares fiquem espalhadas pela cidade, e não concentradas em áreas específicas”, diz Paranhos. Os efeitos da mudança, porém, devem demorar para aparecer.
Compensação
A nova alternativa foi escolhida em detrimento da criação de novos setores de habitação de interesse social. “Esses setores estão muito concentrados na região Sul da cidade e acabam, sim, criando, guetos de moradias populares”, diz Juliano Geraldi, professor de planejamento urbano da PUCPR e diretor do Instituto de Arquitetos do Brasil. Veja a localização exata dos setores no mapa abaixo.
Com a flexibilização dos parâmetros proposta na nova lei de zoneamento, por outro lado, o custo mais alto dos terrenos em regiões da cidade que têm infraestrutura pode ser compensado. Geraldi, no entanto, faz uma ressalva. “É importante que o incentivo siga sendo realizado por intermédio da Cohab para que ele não se transforme em uma política pública voltada para o mercado imobiliário”, diz.
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Tramitação
A lei de zoneamento foi entregue pelo prefeito Rafael Greca (PMN) à Câmara de Vereadores no início de agosto. A previsão é de que a Comissão de Urbanismo da Casa realize oficinas temáticas e uma audiência pública para debater o tema.
Esse é o fim de uma novela de alguns meses. No início de sua gestão, Greca mandou de volta ao Ippuc uma proposta de revisão da lei de zoneamento que havia sido formulada pela gestão de Gustavo Fruet (PDT). Depois disso, o Ippuc fez uma série de audiências públicas para discutir a lei e, agora, enviou o texto para apreciação dos vereadores. A previsão é de que o projeto seja votado até o fim do ano.
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A proposta entregue à Câmara, porém, é só a base para a nova legislação. O Ippuc segue debatendo os demais instrumentos, como por exemplo as regras para a concessão de outorga onerosa pelo município.
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