A Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Ministério da Fazenda, aprovou o regulamento do plano da CuritibaPrev, a Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba. Com isso, os novos servidores da Prefeitura de Curitiba, nomeados a partir de 26 de setembro de 2017, poderão começar a contribuir para o fundo. A decisão da Superintendência foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro do ano passado.
Por causa da aprovação, os servidores que ingressaram na prefeitura entre 26 setembro de 2017 e 28 de dezembro de 2018 serão procurados pela CuritibaPrev para que escolham se querem ou não aderir ao plano. Já quem foi nomeado a partir do dia 29 de dezembro de 2018 tem adesão automática.
De acordo com a informação divulgada no site da Prefeitura de Curitiba, a previsão é de que outros planos de previdência complementar sejam formulados para servidores que ingressaram no Executivo municipal em períodos anteriores.
SAÚDE: Prefeito Rafael Greca deixa o hospital após cirurgia
A CuritibaPrev foi instituída em junho de 2017, no pacote de ajuste fiscal enviado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) à Câmara de Vereadores. Só em agosto do ano passado, porém, o Executivo publicou um decreto autorizando o funcionamento do fundo de aposentadoria complementar e aprovando seu estatuto.
Com as medidas aprovadas pela Câmara, todos os servidores que ingressaram na prefeitura depois do ajuste fiscal terão direito à aposentadoria até o teto do INSS, paga pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Os funcionários que desejarem receber além do teto terão que contribuir para a CuritibaPrev.
Já para quem ingressou no serviço público antes do ajuste, continuam valendo as regras anteriores. Mas, se desejarem, os servidores mais antigos também podem contribuir para a CuritibaPrev.
LEIA TAMBÉM: Seguro DPVAT vence em janeiro no Paraná - e a conta não chega pelo correio
Governo do Paraná estuda medida semelhante
Um projeto para implementar um plano semelhante na previdência dos servidores estaduais está em gestação no governo estadual. De acordo com o secretário de Gestão Pública, Reinhold Stephanes (PSD), a previsão é de que a proposta comece a ser discutida pelo governo de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) daqui a 10 ou 15 dias.
“A questão da Paranaprevidência já está razoavelmente equacionada. Sobre a previdência complementar, a tendência é que o governo espere as mudanças que podem acontecer no Governo Federal para, só então, enviar a proposta à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)”, disse o secretário.
TRANSPARÊNCIA: Ministério Público do Paraná terá seu próprio diário oficial eletrônico
No ano passado, ainda durante a campanha eleitoral, o idealizador da Paranaprevidência, Renato Follador, apresentou a Ratinho Junior uma proposta de reformulação do plano de previdência estadual. Entre as medidas sugeridas pelo especialista ao governador, como revelou a Gazeta do Povo , estava a criação de um fundo de previdência complementar para os novos servidores públicos.
De acordo com a proposta, os funcionários que desejarem ganhar acima do teto do INSS poderiam contribuir com um adicional de até 8,5% para o fundo complementar. Como contrapartida, o governo estadual entraria com o mesmo percentual. Outra sugestão do especialista é de que funcionários mais antigos também sejam estimulados pelo Executivo a participar da previdência complementar.