A Câmara de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (25), em segunda votação, o projeto que estabelece a política de videomonitoramento na capital. Foram 26 votos favoráveis e duas abstenções. Apresentada pelo prefeito Rafael Greca em julho do ano passado, a proposta traz novas regras para quem quiser instalar câmeras de segurança voltadas para a rua.
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Pelo projeto aprovado, o monitoramento com câmeras que miram áreas públicas terá de ser autorizado pelo município, sob a condição de que as imagens sejam disponibilizadas à prefeitura. As gravações terão de ser armazenadas por, no mínimo, 20 dias, e o sistema de monitoramento terá de ser identificado com uma placa metálica. Com isso, esses equipamentos poderão fazer parte da chamada Muralha Digital , projeto da prefeitura para o monitoramento da cidade.
No artigo 9 da proposta, entretanto, fica aberta uma exceção à regra - na prática, só precisa da licença quem tiver interesse em participar da Muralha Digital. O texto diz que os particulares que “optarem por não obter a licença (...) poderão promover a captação de imagens do passeio ou de vias e áreas públicas próximas aos seus imóveis, para a finalidade exclusiva de segurança privada, desde que respeitados os direitos fundamentais à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”.
As punições para quem descumprir a regra ainda terão de ser regulamentadas pelo Executivo municipal.
O motivo da nova política
O objetivo da proposta enviada pela prefeitura é normatizar o monitoramento de espaços públicos para que a Muralha Digital possa ser implementada em Curitiba. O projeto prevê a instalação de câmeras em pontos-chave da cidade, permitindo o reconhecimento facial e das placas de veículos. Para estabelecer o sistema, o poder público prevê integrar os equipamentos de monitoramento instalados por particulares e também os de radares e lombadas eletrônicas.
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Entre os objetivos do novo sistema está permitir o controle da rotina municipal, de modo que seja possível orientar operações em situações de crise, além de prevenir e comprovar a materialidade de crimes. Ainda segundo o projeto aprovado, a gestão das imagens será realizada por um comitê formado por integrantes de secretarias municipais e da Urbs, com “respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”.
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Tentativa de adiamento
Na sessão desta segunda-feira (25) houve a tentativa de adiar a votação por três sessões, em uma iniciativa do vereador Tico Kuzma (Pros). O adiamento, segundo o parlamentar, atenderia à demanda de conselhos de segurança dos bairros de Curitiba, que alegaram não ter conhecimento suficiente sobre a proposta. Os conselhos também demandam participar da gestão das imagens fornecidas pelas câmeras de segurança.
“Não vejo prejuízo ao projeto nem à implantação da Muralha Digital se adiarmos por três sessões. Sabemos que o financiamento ainda está em trâmite, então há a possibilidade de adiar a votação”, disse.
A vereadora Professora Josete (PT) também defendeu o adiamento da votação, para que fossem levantadas alternativas de participação dos conselhos na gestão das imagens. O pedido, entretanto, foi rejeitado em plenário, e a proposta agora segue para a sanção do prefeito.
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