![Decisão do TCU trava plano de Barros para transferir parte do “mercado de sangue” ao Paraná Ministro da Saúde, Ricardo Barros, enfrenta guerra na tentativa de trazer “mercado de sangue” para o Paraná. | Wilson Dias/Agência Brasil](https://media.gazetadopovo.com.br/2017/10/4f885ebe296105dba6b2e333eee14cf3-gpLarge.jpg)
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) mandou o Ministério da Saúde manter a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a estatal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) e a Shire Farmacêutica Brasil, para a transferência de tecnologia de produção do “fator VIII recombinante”, medicamento essencial para portadores de hemofilia. A decisão, cautelar, é desta quarta-feira (4).
A PDP, assinada em 2012, poderia vigorar até o ano de 2022, mas a pasta da Saúde, em junho deste ano, decidiu suspender o acordo, gerando uma representação do Ministério Público que atua junto ao TCU.
A decisão do TCU representa um capítulo importante na briga travada entre o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e a bancada de políticos de Pernambuco. Alegando evolução insatisfatória na transferência de tecnologia prevista na PDP da Hemobrás, Barros planejava levar parte do “mercado de sangue” para seu reduto eleitoral, o Paraná. Para isso, deu respaldo às negociações entre a empresa Octapharma Produtos Farmacêuticos e o Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná), que é uma empresa pública ligada ao governo do Paraná. A ideia seria unir Hemobrás, Tecpar e Octapharma Produtos Farmacêuticos, em uma nova PDP.
No relatório elaborado pelo ministro do TCU Vital do Rêgo, consta que a própria Hemobrás vê uma série de desvantagens em uma eventual troca da parceira privada. A Hemobrás estima, por exemplo, que em uma virtual PDP com a Octapharma Produtos Farmacêuticos, seriam necessários R$ 30,2 bilhões ao longo dos próximos 20 anos para aquisição do medicamento. Já para a manutenção da PDP com a Shire Farmacêutica Brasil seriam necessários R$ 21,9 bilhões no mesmo período.
Na manifestação da Shire Farmacêutica Brasil ao TCU, a empresa também destaca que, seis meses antes do Ministério da Saúde optar pela suspensão da PDP, já encaminhava ofícios sobre uma nova proposta de investimento na Hemobrás, com o objetivo de resolver os problemas na transferência de tecnologia. Mas, os ofícios, segundo a Shire Farmacêutica Brasil, teriam sido ignorados pela pasta da Saúde.
Outro lado
Procurado pela Gazeta do Povo nesta quarta-feira (4), o Ministério da Saúde se manifestou através de uma nota. Segundo a pasta de Ricardo Barros, antes mesmo da decisão cautelar do TCU, o Ministério da Saúde já havia retomado a vigência de nove PDPs “que estavam com o cronograma irregular”, entre elas a realizada entre Hemobrás e a Shire Farmacêutica Brasil.
A pasta da Saúde informa, contudo, que a continuidade da PDP, por mais cinco anos, está em “processo de análise”: “Está sendo observado, por exemplo, o real compromisso de transferência de tecnologia completa para a produção de fator VIII recombinante, o que não foi realizado nos primeiros cinco anos de contrato”.
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