Dedicação exclusiva deve ser incorporada à aposentadoria de forma proporcional, diz TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) proferiu uma decisão que deve afetar a aposentadoria de todos os professores de universidades estaduais do Paraná vinculados ao regime de dedicação exclusiva. De acordo com o tribunal, a remuneração recebida pelos docentes contratados por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) deverá ser incorporada aos proventos por inatividade apenas de forma proporcional ao período em que eles estiverem vinculados a essa modalidade de atuação. Entidades que representam os professores vão tentar reverter a decisão judicialmente.

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O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (3). O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, considerou que a gratificação paga aos professores do Tide tem caráter transitório – já que, segundo ele, esse regime de trabalho pode ser alterado, conforme a conveniência da instituição de ensino superior. Linhares acrescenta que a universidade tem discricionariedade para estabelecer quantos professores em dedicação exclusiva constarão de seus quadros e que a gratificação “não é inerente ao cargo no qual o professor foi aprovado em concurso público”.

Por tudo isso, o relator defendeu que a gratificação seja incorporada à aposentadoria desses docentes apenas pelo período proporcional em que eles estiveram vinculados à dedicação exclusiva. O voto de Linhares foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-PR que, em seguida, expediu recomendação ao governador, para que atenda à recomendação de não incorporar integralmente a gratificação aos proventos por inatividade dos professores.

Previsto por lei estadual, o Tide é corresponde a uma gratificação de 55% sobre o vencimento básico dos docentes que se dediquem exclusivamente ao trabalho na universidade, com carga horária de 40 horas por semana. Além disso, o regime de contratação prevê a participação em projetos de pesquisa e extensão.

“Decisão vai destruir as universidades”, diz sindicato

Para o Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (Sindiprol), a decisão pode ser considerada com um desmonte da carreira de docente e vai ter impacto direto na qualidade do ensino superior. O presidente do sindicato, Nilson Magagnin Filho, aponta que a melhoria do desempenho das universidades estaduais – atestada pela melhor colocação em rankings nacionais de educação – tem relação direta com a dedicação exclusiva dos professores. Na avaliação dele, a decisão do tribunal coloca esse projeto em risco.

“É o desmonte das carreiras de professor e vai provocar um impacto na qualidade da educação. Vai ser arrasador e um desestímulo brutal. Vai destruir as universidades estaduais”, disse Magagnin Filho.

O professor aponta que o próprio TCE-PR por mais de 20 anos considerou o Tide como um regime de trabalho, não como gratificação transitória. Por ele, a categoria defende que a remuneração referente à dedicação exclusiva continue a ser incorporada integralmente à aposentadoria dos docentes. O Sindiprol vai recorrer da decisão.

Para o sindicato, o TCE-PR está atrelado ao governador Beto Richa (PSDB), que recentemente entrou em rota de colisão com os professores estaduais. Além de anunciar auditoria nas universidades do Paraná, o governador restringiu licenças e, após recomendação do tribunal, determinou que as instituições de ensino superior passem a utilizar o Meta4, sistema que processa o pagamento de todo o Executivo estadual desde 2012.

“As universidades estaduais estão passando por diversos ataques, na tentativa de submetê-las e feri-las em sua autonomia. As universidades que se recusaram a aderir ao Meta4 estão sofrendo retaliações. É um ataque que vem de diversas fontes do Poder”, apontou Magagnin Filho.