A defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) informou, por meio de nota, que a terceira fase da Operação Integração, deflagrada nesta sexta-feira (25), se baseia em “fatos antigos e já esclarecidos”. O tucano foi preso preventivamente no início da manhã, em Curitiba. A investigação aponta que ele teria recebido propina de concessionárias de pedágio para autorizar aditivos nos contratos das rodovias do Anel de Integração.
Parte da propina teria sido lavada por meio da empresa Ocaporã Administradora de Bens, ligada formalmente à ex-primeira-dama Fernanda Richa e administrada por Dirceu Pupo Ferreira. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal do Paraná, responsáveis pela investigação, citam supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Veja as notas divulgadas pelas defesas
“A prisão se baseia em fatos absolutamente requentados, carentes de qualquer comprovação e sobre os quais o Supremo Tribunal Federal já decidiu, no sentido de que os mesmos não justificam a decretação de prisão”, aponta a defesa de Beto Richa.
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Embora a primeira fase da Operação Integração tenha sido deflagrada no primeiro semestre do ano passado, Beto Richa ainda não tinha sido alvo direto de um mandado de prisão. Outras pessoas próximas ao tucano – incluindo o irmão José Richa Filho, ex-secretário de Infraestrutura e Logística na gestão Beto Richa – foram presos na segunda fase da Operação Integração, em setembro do ano passado, mas acabaram liberados, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fernanda Richa e André Richa, que é filho do casal e também sócio da Ocaporã, se manifestaram nesta sexta-feira (25) por meio de nota. “A operação federal desencadeada hoje baseia-se em fatos antigos e já esclarecidos na investigação estadual do Gaeco. Há evidente conflito entre as duas investigações que versam sobre os mesmos fatos. A empresa Ocaporã não é, nem nunca foi, administrada formal ou informalmente por Carlos Alberto Richa. Não há qualquer fato que ligue a empresa Ocaporã ou seus sócios a qualquer fato ilícito sob investigação”, aponta a defesa de Fernanda e André. Os dois acrescentam que “sempre estiveram à disposição da justiça, do Ministério Público e da polícia”.
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A Ocaporã também aparece na Operação Rádio Patrulha, deflagrada em setembro do ano passado, e de responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná.
Contador da Ocaporã, Dirceu Pupo Ferreira também foi preso nesta sexta-feira (25) pela Operação Integração III. O advogado dele, Gustavo Alberine Pereira, em nota, também afirma que “os fatos que ensejaram a prisão não são novos”.
“Eles já haviam sido esclarecidos em petição encaminhada à Justiça Estadual do Paraná. Dirceu Pupo Ferreira jamais buscou atrapalhar as investigações e a sua conversa com testemunha do caso já foi devidamente esclarecida”, escreve o advogado. Suposta tentativa de influenciar testemunha tinha sido alegada no momento da prisão de Pupo na Operação Rádio Patrulha.
A defesa de Pupo também aponta que ele “sempre esteve à disposição das autoridades”: “A prisão preventiva decretada revela-se absolutamente desnecessária e ilegal”.
MPF contesta
No final da tarde desta sexta-feira (25), o MPF divulgou uma nota para contestar as manifestações das defesas: “Os fatos que embasaram a prisão preventiva são novos e inéditos, não tendo sido usados para decretação de medidas cautelares anteriores”.
O MPF pontuou a “tentativa de influência em um depoimento de uma testemunha ocorrida em 8 de agosto de 2018, o que caracteriza clara obstrução da investigação, com atualidade”.
Também acrescentou que, em fevereiro de 2018, o então governador do Paraná “assinou um aditivo com a Econorte que desonerou a concessionária da realização do contorno norte de Londrina, obra orçada em R$ 120 milhões”.
“Some-se que as concessionárias seguem executando os contratos e usufruindo os benefícios decorrentes das alterações contratuais ilegais, sendo imprescindível a prisão para fazer cessar os esquemas que têm durado já quase vinte anos”, argumentaram os investigadores.
Ao final, o MPF também reforça que, diferentemente do alegado pela defesa, “o investigado Carlos Alberto Richa e o contador Dirceu Pupo Ferreira não apresentaram nenhum esclarecimento sobre a origem dos R$ 2,5 milhões em dinheiro em espécie usados na compra de imóveis em Curitiba e Balneário Camboriú”.
“Oportunizada a chance de esclarecimentos nos depoimentos de Dirceu Pupo Ferreira e Carlos Alberto Richa, ambos utilizaram o direito constitucional de ficar em silêncio”, destacou o MPF, na nota.
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Leia abaixo as notas das defesas, na íntegra:
1 - Os fatos que conduziram à prisão do ex-governador são antigos. Sobre eles, todos os esclarecimentos foram por ele devidamente esclarecidos, não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas, no exercício de suas funções.
2 - Mais do que isso. Os fatos ora invocados já foram anteriormente utilizados, na decretação das medidas cautelares expedidas contra o ex-governador. Cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar referidas medidas, reconheceu a flagrante ilegalidade na ordem prisão decretada.
3 - Na realidade, a prisão requerida pelo Ministério Público Federal afronta o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com o evidente objetivo de desrespeitar os julgamentos proferidos pela Suprema Corte, sobre o tema.
4 - No mais, o pedido se lastreia em ilações do MPF, exclusivamente suportadas em falsas e inverídicas informações prestadas em sede de colaboração premiada, por criminosos confessos.
5 - Em síntese, a prisão se baseia em fatos absolutamente requentados, carentes de qualquer comprovação e sobre os quais o Supremo Tribunal Federal já decidiu, no sentido de que os mesmos não justificam a decretação de prisão.
6 - A defesa confia que o Poder Judiciário reverterá a ordem de prisão, que não atende a qualquer dos pressupostos exigidos em lei.
Importante destacar que os fatos que ensejaram a prisão no dia de hoje, 25 de janeiro de 2018, não são novos. Eles já haviam sido esclarecidos em petição encaminhada à Justiça Estadual do Paraná.
Dirceu Pupo Ferreira jamais buscou atrapalhar as investigações e a sua conversa com testemunha do caso já foi devidamente esclarecida.
Ademais, ele sempre esteve à disposição das autoridades, tendo comparecido ao Ministério Público Federal e no Estadual (GAECO), que apuram os mesmos fatos, prestando todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.
Assim sendo, a prisão preventiva decretada revela-se absolutamente desnecessária e ilegal.
A defesa confia nas autoridades e espera que a prisão seja brevemente revogada.
“A operação federal desencadeada hoje baseia-se em fatos antigos e já esclarecidos na investigação estadual do Gaeco. Há evidente conflito entre as duas investigações que versam sobre os mesmos fatos. A empresa Ocaporã não é, nem nunca foi, administrada formal ou informalmente por Carlos Alberto Richa. Não há qualquer fato que ligue a empresa Ocaporã ou seus sócios a qualquer fato ilícito sob investigação. Fernanda e André Richa estão, como sempre estiveram, à disposição da justiça, do Ministério Público e da polícia. É notório, inclusive, que ambos já prestaram depoimentos e responderam a todos os questionamentos que lhes foram feitos”.
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