A defesa do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho ajuizou um recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), pedindo que o júri popular – marcado para os dias 27 e 28 de fevereiro – seja transferido de Curitiba. Caso o pedido seja aceito, o julgamento seria realizado em outra cidade do Paraná, em data ainda a ser agendada conforme a disponibilidade - o que, mais uma vez, protelaria o júri. Carli Filho é réu por duplo homicídio doloso (com intenção de matar) pela morte de dois jovens em um acidente de trânsito ocorrido em maio de 2009. O ex-parlamentar dirigia em alta velocidade e havia ingerido bebida alcoólica antes de conduzir o veículo.
O recurso – pedido de desaforamento de julgamento – foi protocolado na última quinta-feira (25), com pedido de liminar. A defesa argumenta que há dúvidas quanto à imparcialidade dos jurados e que a transferência do local do julgamento seria necessária para garantir a ordem pública, já que haveria “uma comoção existente na sociedade curitibana” e “a existência de campanha publicitária/política em desfavor do acusado”.
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Conforme a Gazeta do Povo apurou, a defesa de Carli Filho anexou diversas reportagens de jornais relacionados ao caso e da época da última campanha eleitoral, quando Christiane Yared – mãe de um dos jovens mortos no acidente – foi eleita deputada federal. Na argumentação dos advogados, ela fez campanha com base no acidente e, entre outras declarações, teria prometido que só sossegaria enquanto colocasse Carli Filho “atrás das grades”.
Nesta terça-feira (30), a Gazeta do Povo tentou contato com o advogado Roberto Brezinski Neto, autor do recurso, mas ele não atendeu as ligações. Na segunda-feira (29), ele havia dito à reportagem que não comentaria o caso.
Liminar negada
O recurso havia sido ajuizado com pedido de liminar, mas esta foi indeferida pela Justiça na tarde desta terça-feira. Em seu despacho, o juiz-relator, Naor R. de Macedo Neto, destacou que o desaforamento é medida excepcional e que só pode ocorrer liminarmente quando “forem relevantes os motivos alegados” para a transferência – o que, na avaliação do magistrado, não é o caso.
O relator destaca que não se pode dizer que a divulgação de notícias relacionadas ao caso e a eventual comoção social “possam comprometer a parcialidade dos jurados, pois não restou demonstrado, em sumária cognição, nenhum fato concreto e objetivo que aponte mácula na isenção dos jurados”. O magistrado destaca ainda que a argumentação da defesa se baseou em “meras conjecturas ou suposições”.
O juiz Naor R. de Macedo Neto ainda destacou o número de recursos e manobras da defesa, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A sabida interposição de inúmeros recursos pela defesa desvirtua o sentido do princípio constitucional da ampla defesa e afronta o princípio constitucional da moralidade”, ressaltou. A defesa ainda pode recorrer da decisão. O mérito da ação ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Manobra antevista
O promotor responsável pelo caso, Marcelo Balzer, está em férias. Na semana passada, em entrevista à Gazeta do Povo, ele havia antevisto tentativas da defesa de adiar o júri – a exemplo do que ocorre em outros casos.
“Hoje, depende de o réu querer ser julgado. É uma testemunha não encontrada, uma unha encravada do advogado, etc. São inúmeros artifícios. Cabe à Justiça não adiar. Eu espero que não seja adiado, porque é a terceira vez que esse júri é marcado”, disse, na ocasião.
Entenda o caso
A colisão que matou Gilmar Rafael Yared e Carlos Murilo de Almeida ocorreu na madrugada de 7 de maio de 2009. Carli Filho ficou ferido no desastre e chegou a ser hospitalizado. Um exame feito a partir de material colhido no hospital em que ele foi atendido apontou que o então deputado estava embriagado – tinha 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue: quatro vezes mais que o permitido. O resultado, no entanto, foi desconsiderado como prova pela Justiça porque Carli Filho estava desacordado no instante em que o exame foi feito.
Além disso, laudos do Instituto de Criminalística comprovaram que, no instante da colisão, o Passat dirigido por Carli Filho estava a uma velocidade entre 161 km/h e 173 km/h. O ex-deputado também estava com a carteira de habilitação vencida e sequer poderia estar dirigindo.
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A defesa do réu tem apostado na tese de que a culpa pela colisão é dos jovens mortos. Segundo os advogados de Carli, o Honda Fit não respeitou a preferencial – que era a via por onde o carro do ex-deputado trafegava. No instante da colisão, o semáforo estava desligado.
Em fevereiro de 2014, a 1.ª Câmara Criminal do TJ-PR entendeu que havia indícios de que Carli Filho assumiu o risco de matar ao dirigir em alta velocidade e depois de ingerir bebida alcoólica.
Em maio de 2016, em mais um capítulo polêmico dessa história, Carli Filho divulgou um vídeo pedindo perdão às mães dos jovens mortos. Em resposta, Chistiane Yared reagiu imediatamente, dizendo que o ex-deputado estava “sete anos atrasado para o enterro” do filho dela e que não percebeu sinceridade no pedido de perdão.