Delação é fechada no STF e processo da Quadro Negro volta a tramitar em Curitiba

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A ação penal gerada a partir da Operação Quadro Negro, e que tramita na 9ª Vara Criminal de Curitiba, agora segue para as alegações finais da acusação e da defesa, última etapa antes da sentença. O processo estava “estacionado” há mais de seis meses a espera de uma posição do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por parte do caso por envolver pessoas com foro privilegiado na Corte, e que não podem ser investigadas, nem eventualmente processadas e julgadas, no primeiro grau do Judiciário.

No final do ano passado, a juíza da 9ª Vara Criminal, Danielle Nogueira, enviou um ofício para o ministro do STF questionando sobre o andamento do caso, já que havia peças geradas a partir da Quadro Negro em instâncias diferentes – no STF, e também no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Só recentemente, Luiz Fux respondeu à magistrada encaminhando a ela peças que devem ser utilizadas no processo que corre no primeiro grau. Entre os documentos que viajaram de Brasília a Curitiba está o termo de colaboração premiada assinado por Vanessa Domingues de Oliveira, ex-funcionária da empresa Valor Construtora, e que figura na lista de 15 réus que estão sendo julgados pela juíza Danielle Nogueira.

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Além do termo de delação, que deve interferir na sentença final da ex-funcionária da construtora, o ministro Luiz Fux também encaminhou um dos três anexos com os depoimentos prestados por Vanessa Domingues de Oliveira aos investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

A delação foi feita no âmbito da PGR, e homologada pelo STF, por envolver pessoas com foro privilegiado na Corte máxima. Tanto o acordo de colaboração premiada no STF quanto o processo no primeiro grau estão com sigilo e, por isso, a reportagem não teve acesso ao conteúdo deles. De acordo com o Paraná TV 2ª Edição, da RPC, os benefícios obtidos por Vanessa Domingues de Oliveira envolvem a futura sentença: caso seja condenada, a pena não pode passar de quatro anos de prisão, e deve inicialmente ser cumprida em regime aberto.

A advogada da ex-funcionária da construtora, Alexssandra Saldanha, não foi encontrada pela reportagem nesta sexta-feira (21).

A Gazeta do Povo já revelou que parte da Operação Quadro Negro também corre no TRF-4 e no STJ em função do foro especial de três deputados estaduais, um secretário de Estado e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), todos citados durante a investigação iniciada em 2015 em Curitiba, pelo Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil, e, depois, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).

Os cinco nomes ainda são alvos de investigação, ou seja, ainda não pesa nenhuma acusação formal contra eles. Na mira do TRF-4, estão os deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Plauto Miró (DEM) e Tiago Amaral (PSB), além do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, irmão do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Na mira do STJ, está o ex-deputado estadual e atual presidente do TCE, Durval Amaral, pai de Tiago Amaral. Todos eles negam qualquer envolvimento com o caso.

O caso

Deflagrada há quase dois anos, a Operação Quadro Negro aponta um desvio de ao menos R$ 18 milhões reservados para obras em escolas do Paraná, a partir de contratos firmados entre a empresa Valor Construtora e a Secretaria de Educação durante o primeiro mandato de Beto Richa (PSDB), de 2011 a 2014. Parte do dinheiro pode ter abastecido contas de políticos.