No mesmo dia em que enviou à Assembleia Legislativa do Paraná três novos projetos de ajuste fiscal, dois deles que tratam do funcionalismo estadual, o governador Beto Richa (PSDB) voltou a criticar sindicatos de servidores. Insinuou que há funcionários públicos que desfrutam de “privilégios”. E disse que sindicatos que representam o funcionalismo têm “demandas infinitas e insaciáveis” que podem quebrar o estado.
O governador também acusou os sindicatos de serem um “puxadinho do PT” – partido cuja marca registrada são “dívidas e destruição”, segundo Richa. As declarações do governador foram dadas durante a visita a Curitiba, nesta quinta-feira (3), do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) – que também criticou duramente o PT.
Dirigindo-se a Doria, Richa afirmou em discurso que o Paraná se antecipou ao ajuste fiscal que agora todo o país está tendo de fazer. Segundo ele, houve “grandes dificuldades” para aprovar o ajuste, pois os “puxadinhos do PT” tentaram “agredir” o governo quando “se organizaram no Centro Cívico”.
Embora não tenha sido explícito, o tucano fazia referência ao 29 de abril de 2016 – quando o estado colocou a Polícia Militar contra uma multidão de servidores que protestava contra a votação na Assembleia de mudanças na previdência estadual, no episódio que ficou conhecido como “batalha” ou “massacre do Centro Cívico”. Na ocasião, 213 pessoas saíram feridas.
No discurso, Richa disse que é preciso tratar da previdência com “lucidez”, pois ela pode quebrar. Ele disse ainda que, entre a popularidade e garantir o futuro do Paraná, optou pelo segundo.
O governador também se posicionou contra a concessão de “direitos” para determinadas categorias de servidores. “Se não é pra todo mundo, é privilégio.”
Novo ajuste
Nesta quinta, Richa enviou ao Legislativo pelo menos três projetos de “mais uma etapa do ajuste fiscal” iniciado ainda em 2014, logo depois de ele ter sido reeleito. O mais polêmico deles, porém, permanece envolto em mistério. Como a proposta só começa a tramitar formalmente na Assembleia quando for lida em plenário − o que só vai ocorrer na próxima segunda-feira (7) −, o texto está guardado a sete chaves na Presidência da Casa. Até mesmo deputados da base governista têm enfrentado dificuldades para ter acesso ao texto.
Em reportagem no portal de notícias do Executivo, o projeto é citado como “um ajuste na estrutura administrativa, com redução de despesas em outras áreas do governo, com extinção de órgãos para evitar a sobreposição de funções”. Sem dar detalhes, fala-se em corrigir distorções em gratificações e licenças especiais.
Outro projeto, que já era esperado, promove mudanças na Polícia Militar (PM). A proposta permite a atuação de PMs mesmo em horários de folga, mediante o pagamento de diárias extras; aumenta o abono de permanência para praças, a fim de evitar aposentadorias precoces; e possibilita que policias já aposentados atuem em atividades internas e na guarda de imóveis públicos, recebendo um adicional no salário.
A última matéria prevê a renegociação de uma dívida de R$ 816,8 milhões contraída junto ao Banco do Brasil no Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste).