Denúncia de cidadão provoca cancelamento de licitação no Paraná

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Uma denúncia feita por um cidadão fez com que uma licitação fosse cancelada por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em Inajá, município do Nordeste do Paraná. O certame pretendia contratar uma fornecedora de pneus novos, recapagem de usados e manutenção da frota da prefeitura, em serviços que totalizariam R$ 425,7 mil. A análise técnica feita pelo TCE constatou que havia três irregularidades no edital do pregão.

Após o cidadão ter acionado a Ouvidoria do tribunal, o edital foi analisado pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage) do órgão, que apurou indevido julgamento das propostas por lotes, utilização de expressões genéricas para descrever o objeto licitado e exigência de que a contratada tivesse ponto de revenda a até 70 quilômetros de Inajá.

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Para o Cage, essas exigências afrontam a Lei de Licitações e jurisprudência do próprio TCE. Diante disso, o tribunal solicitou esclarecimentos aos setores da prefeitura envolvidos diretamente na licitação. Em resposta, o município informou que cancelou o certame. O órgão pretende continuar acompanhando os processos de Inajá, para, no caso de o edital ser relançado, garantir que as irregularidades tenham sido corrigidas.

“Esse é mais um exemplo de como o cidadão pode atuar efetivamente no exercício do controle social sobre o gasto público”, disse o ouvidor do TCE, Patrick Machado.

A Ouvidoria do TCE pode ser acionada pela internet, por telefone (0800-6450645), pessoalmente (no sexto andar do Edifício-Anexo do tribunal) ou por carta (Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba. CEP: 80530-910).