Denúncia de “pacote-fraude” no transporte coletivo chega a mais um município do Paraná

As apurações sobre um esquema criminoso para direcionar licitações do sistema de transporte coletivo por meio de um “pacote-fraude” em diversos municípios do país chegou a mais uma cidade do Paraná: Apucarana, no Norte do estado. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ofereceu à Justiça denúncia contra o ex-prefeito Valter Pegorer e outras sete pessoas – entre as quais o dono de uma empresa de ônibus. A denúncia é mais um desdobramento da Operação Riquixá.

Segundo as investigações – conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) –, ainda em 2005, o então prefeito Valter Pegorer e o empresário José Carlos Golin se uniram a um núcleo que oferecia suporte jurídico para direcionar as licitações de ônibus – o que os promotores classificaram como “pacote-fraude”.

Esse núcleo técnico era formado pelos advogados Guilherme Salles Gonçalves e Sacha Reck e pela empresa Logitrans – que pertence ao pai de Sacha, Garrone Reck. Segundo a denúncia, o grupo elaborava o edital de modo a privilegiar a empresa que venceria a licitação. O mesmo modus operandi também foi usado em outras cidades em que já houve denúncia à Justiça – como Guarapuava e Paranaguá – e em outras que ainda estão sob investigação – como Curitiba.

No caso de Apucarana, o MP-PR destacou que o objetivo do esquema era gerar “vantagens indevidas” à Viação Rocio (“na época, recém-adquirida pelo grupo econômico Gulin”), que passaria a ter “garantia de total autonomia para o controle de todo o sistema público de transporte coletivo urbano, sem qualquer ingerência do Poder Público municipal”.

Segundo a denúncia, os advogados ligados ao esquema elaboraram a minuta do projeto de lei de regulação do transporte coletivo, com elementos que possibilitariam o direcionamento da licitação. O projeto foi assinado pelo então prefeito, dando aparência de que se tratava de um ato do Executivo Municipal. Em seguida, a proposta foi aprovado na íntegra, sem alterações, dando origem à Lei 162/007.

A licitação, em si, acabou não sendo realizada. O MP-PR ainda investiga os motivos pelos quais “o processo licitatório fraudulento” acabou por não se concretizar. Os acusados foram denunciados por crimes como usurpação de função pública, fraude de licitações e desvios de verbas públicas.

A investigação é respaldada, entre diversas diligências, pelos elementos apresentados por Sacha Reck em colaboração premiada firmada com o MP-PR e homologada pela Justiça. Entre os documentos apresentados pelo delator estão troca de mensagens e e-mails com os outros acusados.

Outro lado

Após tomar conhecimento da denúncia, a defesa de José Carlos Golin disse que “que não procedem as informações relativas ao projeto de lei e à licitação de transportes, tendo em vista inexistir qualquer comprovação do beneficiamento direto ou indireto da Viação Rocio” – conforme consta de nota encaminhada pelo advogado Rodrigo Sanches Ríos. “Por fim, esclarece-se que o ora denunciado provará sua inocência no decorrer da instrução criminal, caso efetivamente à acusação seja aceita pelo Poder Judiciário”, conclui.

A Gazeta do Povo tentou ouvir o ex-prefeito de Apucarana Valter Pegorer, mas não conseguiu localizar os advogados responsáveis por sua defesa. O advogado de Guilherme Salles Gonçalves disse que ainda não teve acesso à denúncia.