O deputado estadual Hussein Bakri (PSD) foi condenado pela Justiça Eleitoral do Paraná, nesta quinta-feira (28), por uma série de crimes eleitorais, ocorridos nas eleições municipais de 2016. O parlamentar era acusado de abuso de poder político e econômico, de ter comprado apoio político e de ter mantido caixa 2, na tentativa de eleger o próprio genro, Thyago Antônio Pigatto Caus (PSD), à prefeitura de União da Vitória – cidade da região Sudoeste do estado e reduto eleitoral de Bakri. O deputado disse que vai recorrer da decisão e aponta que a condenação tem “viés político”.
Como pena, o juiz Luís Mauro Lindenmeyer Eche tornou Bakri e Thiago Pigatto inelegíveis por oito anos. A mesma sanção foi aplicada a oito pessoas que, segundo a Justiça, também tiveram envolvimento com as irregularidades. Para que os réus se tornem inelegíveis, no entanto, a condenação precisa transitar em julgado – ou seja, quando se esgotarem as possibilidades de recurso.
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De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), Hussein Bakri “não mediu esforços para lançar a candidatura” de seu genro. A promotoria destacou que o deputado “usou e abusou de seu poder político e econômico – chegando a oferecer cargos em comissão na Assembleia Legislativa” em troca de apoio político – e que desviou funcionários de seu próprio gabinete para atuar diretamente na campanha política.
As investigações foram embasadas em interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça e em dezenas de fotografias da campanha eleitoral. Apenas das denúncias de tentativa de interferência no pleito, Thyago Pigatto perdeu as eleições, conquistando 42,6% dos votos válidos. O candidato eleito foi Santin Roveda (PR), que teve 57,4%.
Em sua decisão, o juiz Luís Mauro Lindenmeyer Eche escreveu que “Hussein Bakri era o chefe maior, líder (ainda que informal) da campanha eleitoral de Thyago Pigatto” e que a maior parte dos investigados tinham relação direta com o deputado.
“Foi ele [Backri] que intermediou, junto com os demais coordenadores da campanha, as compras de apoio políticos, vínculos partidários, arrecadação ilícita de valores e tudo o mais destinado a garantir que fosse seu genro eleito no certame municipal. E, veja-se, que não se cuidava de mero capricho do deputado estadual. Na verdade, a eleição do seu genro garantiria a ele uma ampliação da sua base eleitoral (que é sediada em União da Vitória), visando o incremento de sua atuação legislativa, seguramente destinada à sua campanha em 2018 para novo cargo eletivo”, destacou o magistrado.
Abuso do poder e compra de apoio
Antes da formação da chapa, Hussein Bakri e seu genro se articularam para que o vereador Daniel Rocha (MDB) aceitasse ser candidato a vice-prefeito. Segundo o processo, no entanto, Rocha – que também é advogado – não aceitou a proposta, por considerar que o cargo poderia “prejudicar seu rendimento mensal no exercício da advocacia”. Para tentar convencer o vereador, Bakri teria oferecido cargo comissionado à esposa de Rocha em seu escritório regional, em União da Vitória, com salário que chegaria a R$ 15 mil. A ação destaca que Rocha não aceitou a proposta e que, portando, a coligação não se efetivou.
Os investigados alegaram que as negociações se tratariam de “meras conversas ‘normais’ sobre coligação”, mas para a Justiça ficaram comprovadas “práticas espúrias”. “Ora, como afirmar que o oferecimento de um cargo comissionado para angariar apoio político é algo normal, mera conversa casual? (...) Agora, o que se rechaça, com veemência, é o subterfúgio, o “toma lá, dá cá”, a negociada de cargos, valores, privilégios pessoais que em nada visam a coletividade, senão pretensões pessoais, egoísticas e que não se relacionam com a Administração Pública”, escreveu o juiz.
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De acordo com o processo, pelo menos dois servidores do gabinete de Hussein Bakri trabalharam diretamente na campanha de Thyago Pigatto – um deles (uma mulher) chegou a atuar na captação de recursos; o outro funcionário teria promovido perseguição a adversário políticos. A denúncia afirma ainda que o chefe da 6ª Regional de Saúde do Paraná, Henrique Cesar Guzzoni – indicado ao cargo por Bakri –, também fez campanha ativa por Thyago Piggato.
Constam da denúncia fotos que mostram Guzzoni e os dois servidores em eventos de campanha, durante o horário em que deveriam cumprir expediente. No caso do chefe da Regional de Saúde, o MP-PR anexou dados do Portal da Transparência que comprovam que ele recebeu normalmente os salários, apesar de não ter cumprido integralmente o expediente.
Caixa 2
O deputado e o genro também foram condenados pela prática de caixa 2. Segundo a Justiça, as provas revelam que Bakri e Thyago obtiveram uma doação de mais de R$ 70 mil, que não foi declarada, “o que torna manifesta a formação de caixa paralelo para o financiamento da campanha”. Além disso, houve pelo menos outras três doações de R$ 15 mil, cada uma, que também não foram registradas.
Além disso, Bakri e Thyago forjavam o recebimento de doações, por meio de uma manobra em que se depositavam valores na conta de pessoas físicas, que os devolviam em depósitos parcelados, dando a entender que a campanha havia recebido o dinheiro licitamente.
Outros condenados
Além de Bakri e do genro, a Justiça Eleitoral também condenou o então candidato a vice-prefeito, Júlio Adilson Pires, os dois servidores do gabinete do deputado desviados para a campanha, e o diretor da Regional de Saúde, Henrique Cesar Guzzoni. Também foram condenados outras sete pessoas e o chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), André Luiz Aleixo – que também teriam trabalhado na campanha ou participado da simulação de doações eleitorais. De acordo com a decisão, todos se tornaram inelegíveis por oito anos.
Para Bakri, decisão tem “viés político”
Em entrevista à Gazeta do Povo, o deputado Hussein Bakri ressaltou que vai recorrer da decisão, que classificou como “frágil e que carece de materialidade”. O parlamentar adiantou que vai entrar com recurso na própria Justiça Eleitoral do Paraná, questionando o uso dos áudios de interceptações telefônicas, que, segundo ele, foram compartilhados irregularmente de outro processo.
“Como cidadão, eu tenho o direito de avaliar essa decisão e, na minha opinião, ela teve um viés político. É claro que meus adversários políticos exploram isso. Foi uma decisão tomada com açodamento, até por essa questão do compartilhamento ilegal dos áudios [que seriam provenientes de outro processo]”, disse Bakri.
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O deputado avaliou, ainda, que todas as negociações que ocorreram com o vereador Daniel Rocha ocorreram no âmbito de tratativas políticas e rechaça a acusação de compra de votos, apesar de mencionar a negociação de cargos.
“Aquele partido [o MDB] não veio comigo. Eles não coligaram comigo. E outra: nós perdemos a eleição. Não houve nada disso [de que consta na ação]. Essa questão de negociação de cargos faz parte do processo político”, destacou.
Bakri também colocou a investigação e a decisão judicial em dúvida. Ele disse que, após a eleição, o filho da promotora que propôs a ação foi nomeado para um cargo em comissão na prefeitura de União da Vitória. O parlamentar afirma ainda que familiares do juiz também prestam serviço ao município. “Eu vou, inclusive, solicitar à Justiça uma investigação sobre isso”, apontou.
Outros citados
O ex-candidato Thyago Pigatto encaminhou a seguinte nota, que segue na íntegra:
“A decisão é frágil, equivocada e na minha opinião muito tendenciosa, eis que publicada de forma acelerada na iminência de um processo eleitoral. Vale lembrar que existe uma decisão do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que ordena que o Tribunal de Justiça do PR julgue a validade e a legalidade da prova usada pelo MP no ajuizamento da ação. Frise que a decisão desta AIJE [ação de investigação judicial eleitoral] foi toda baseada em cima de um único material, ou seja, áudios advindos de uma escuta, que na minha opinião, foi totalmente descabida e desproporcional, além de ter sido estranhamente autorizada por um juiz que é casado com a irmã e filha do advogado e advogada de meu adversário na última eleição municipal, respectivamente.
Estou seguro de minha defesa, ciente da legalidade de meus atos e registro aqui que irei recorrer da decisão, sim. Aliado a isso, também irei exigir da Justiça que investigue os motivos da contratação do filho da promotora que moveu a presente ação, em um cargo comissionado na prefeitura de União da Vitória, pelo meu adversário de campanha.”
O chefe da regional do IAP, André Luiz Aleixo, desligou o celular após a reportagem explicar o motivo da ligação. A Gazeta do Povo não conseguiu contato com o candidato a vice, Júlio Pires, nem com o diretor da Regional de Saúde, Henrique Guzzoni.