Deputado vai manter projeto que reduz área de proteção ambiental

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O deputado Plauto Miró (DEM) vai manter o projeto de lei de sua autoria, que prevê a redução da área de proteção ambiental (APA) da Escarpa Devoniana – formação geológica que corta 12 municípios do Paraná. Na semana passada, o líder do governo Assembleia Legislativa (Alep), deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que também assinava o projeto, retirou seu apoio da propositura e fez um “apelo” para que a proposta fosse arquivada por Plauto, antes mesmo de ir a plenário. A redução da APA é um tema polêmico, que divide opiniões entre ambientalistas e o setor produtivo.

INFOGRÁFICO: Conheça a Escarpa Devoniana

“O setor produtivo reivindica e pede essa redução [da APA] e eu, como deputado da região dos Campos Gerais e conhecedor daquela situação, segui o pedido das cooperativas e dos produtores rurais. Nós vamos manter a tramitação do projeto. Quem tem que decidir é o plenário, é a maioria”, disse Plauto.

Ainda tramitando nas comissões, o projeto está parado na comissão de ecologia e meio ambiente da Alep. Inicialmente favorável ao projeto, Romanelli disse que optou rever seu posicionamento após ter tido acesso a estudos produzidos por técnicos e ambientalistas, que apontam que a redução da APA pode trazer consequências irreversíveis à Escarpa Devoniana.

“Eu li muito sobre todos os aspectos que envolvem a Escarpa, ouvi ambientalistas e técnicos e entendi que é impróprio alterar o perímetro da APA. O estudo que embasa o projeto não leva em conta as variáveis ambientais, a biodiversidade, a proteção das nascentes. A gente precisa, de um lado, garantir a produção sustentável, mas, de outro, garantir a preservação”, apontou Romanelli.

O projeto de lei é respaldado por um estudo feito pela Fundação ABC, que é ligada ao agronegócio. Autor do projeto, Plauto ressaltou que aguarda parecer técnico de um grupo de trabalho, formado por técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITGC). O grupo, no entanto, não tem previsão para emitir um parecer. O prazo para uma conclusão já venceu, mas os técnicos pediram a prorrogação por tempo indeterminado, porque, segundo a Secretaria, há diversos pontos complexos cuja análise precisa ser aprofundada.

Prejuízos

Outro estudo conduzido pelo Instituto Justiça & Conservação, no entanto, aponta a redução da APA da Escarpa Devoniana representaria em prejuízo aos 12 municípios que se encontram na área. As cidades teriam uma redução drástica na arrecadação de ICMS Ecológico – que prevê um repasse maior do ICMS aos municípios que protejam remanescentes de ecossistemas nativos.

A previsão é que, juntas, as 12 cidades arrecadem R$ 6,8 milhões em 2017. Se o projeto fosse aprovado, o montante destinado aos municípios seria de pouco mais de R$ 2 milhões. Na Lapa, por exemplo, a captação destes recursos cairia de R$ 250 mil para R$ 40 mil.

Viabilidade

Na avaliação de Romanelli, o projeto perdeu sua viabilidade política. Por isso, ele chegou a pedir a Plauto e ao deputado Ademar Traiano (PSDB) - que também assina a proposta - para arquivar o projeto. Romanelli defende que alternativas ao projeto, como definir um plano de manejo dentro da APA da Escarpa Devoniana. “Restringir a área de preservação não é o caminho. Eu fiz um apelo a eles [Plauto e Traiano] para arquivarem o projeto”, disse o deputado.

Plauto, por sua vez, considera que o fato de Romanelli ter retirado assinatura do projeto não enfraquece a proposta. “O Executivo não definiu um posicionamento em relação ao projeto. Então, o posicionamento dele [Romanelli] é de um deputado, não de líder do governo. Não vai influenciar as bancadas”, disse.

O projeto

O projeto prevê a redução de quase 70% da APA da Escarpa Devoniana. Formada há 400 milhões de anos, no período devoniano, a formação geológica se estende por 392 mil hectares, que engloba patrimônios naturais do estado, como os parques estaduais de Vila Velha, em Ponta Grossa; Parque do Cerrado, em Jaguariaíva; Parque do Monge, na Lapa; e o Parque Guartelá, em Tibagi.