Por 27 votos contra 9, a Assembleia Legislativa aprovou as contas de 2017 do ex-governador Beto Richa (PSDB), na tarde desta quarta-feira (7). Os deputados acompanharam parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pela regularidade da gestão do tucano no ano passado. As 24 ressalvas, 17 recomendações e 14 determinações feitas pelo órgão, no entanto, motivaram críticas da oposição, que destacou, principalmente, os problemas apontados em relação à Paranaprevidência. O texto ainda passará por uma segunda votação em plenário na próxima segunda-feira (12).
Pela legislação, cabe ao TCE emitir uma opinião sobre as contas do governador, mas a última palavra é sempre da Assembleia. Foi o que fez o tribunal no último dia 26 de setembro, quando avaliou os dados do último ano completo de Richa à frente do Palácio Iguaçu. Apesar de apontar diversos problemas na prestação de contas do tucano, os conselheiros deram parecer pela aprovação dos números de 2017 – até hoje, somente um governador do Paraná teve as contas rejeitadas.
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No parecer do TCE encaminhado aos deputados, o conselheiro-relator Fernando Guimarães classificou como “temerário” o cenário das contas públicas apresentado pelo governo do Paraná em 2017. Um dos principais pontos do texto destaca o “desequilíbrio financeiro e atuarial” do Fundo de Previdência dos servidores estaduais, o que implica em “futuro comprometimento das finanças do estado”. Ainda segundo o documento, as mudanças na Paranaprevidência – aprovadas pela Assembleia em 2015 − têm “efeitos limitados no tempo”, adiando o problema para próximas gestões.
Da mesma forma, o Ministério Público de Contas (MPC) também apontou problemas na gestão da Paranaprevidência. Segundo o órgão, o governo deixou de repassar R$ 729,3 milhões aos fundos previdenciários geridos pelo estado. Com isso, eles apresentam resultados financeiros deficitários, deixando o sistema previdenciário estadual “à beira do colapso”. Para o MPC, essa e outras falhas deveriam resultar na irregularidade das contas de Richa em 2017 – o parecer, porém, não foi seguido pelo Pleno do TCE.
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Debate na Assembleia
Na Assembleia, a questão previdenciária monopolizou o debate da votação da prestação de contas do tucano. O vice-líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), ressaltou os apontamentos do MPC e defendeu que não havia como aprovar os números de Richa diante das 24 ressalvas, 17 recomendações e 14 determinações feitas pelo TCE. O petista também pediu mais prazo para votar a proposta, cujo relatório tem mais de 200 páginas.
Mas o líder de Richa no Legislativo em 2017, Luiz Claudio Romanelli (PSB), rebateu que o texto estava à disposição de todos os parlamentares desde 23 de outubro, quando foi aprovado pela Comissão de Tomada de Contas. Também ressaltou que as ressalvas, recomendações e determinações apontadas pelo TCE não resultaram em um parecer pela desaprovação das contas do tucano, portanto a Assembleia deveria acompanhar a decisão dos conselheiros.