Deputados aprovam perdão de dívidas de IPVA no Paraná; veja se você tem direito

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em definitivo, na segunda-feira (11), projeto do governo estadual que cancela dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Assim que a proposta for sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB), os donos de veículos que não pagaram o tributo referente aos anos de 2010, 2011 e 2012 estarão perdoados. A medida vale para débitos de qualquer valor. Mesmo os casos que viraram cobranças judiciais serão anulados.

O perdão atingirá débitos que somam R$ 223 milhões, sendo R$ 63,7 milhões de 2010, R$ 72,6 milhões de 2011, e R$ 87,1 milhões de 2012. No total, quase 700 mil pendências serão extintas.

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A Secretaria de Estado da Fazenda alega que os custos para cobrar as dívidas são maiores, envolvendo despesas judiciais e destinação de esforços de funcionários. No passado, a mesma prática de cancelamento de débitos de IPVA já foi adotada pelo governo. Por esse motivo, o projeto também prevê que, a partir de agora, em todos os anos sejam perdoadas as dívidas anteriores a cinco anos.

Não deixe de pagar

Contudo, é importante lembrar que a medida, em tese, não significa que os contribuintes podem deixar de pagar o IPVA, esperando que a dívida seja perdoada cinco anos depois, sem qualquer tipo de consequência.

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Além da possibilidade de cobrança judicial quando os valores são altos (referente a veículos caros), os motoristas estão sujeitos à apreensão do automóvel em blitz e à multa, e também são obrigados a quitar a dívida em caso de venda e transferência de propriedade do bem.

A Secretaria da Fazenda alega que a medida atinge apenas 2% da frota, especialmente veículos antigos.