Deputados federais do Paraná gastaram quase R$ 5 milhões em 6 meses

De janeiro a junho, os 30 deputados federais da bancada do Paraná gastaram quase R$ 5 milhões com a chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O levantamento, realizado pela Gazeta do Povo, foi feito com base nas informações disponibilizadas pela própria Câmara dos Deputados na internet.

INFOGRÁFICO: Veja quanto gastou cada deputado federal do Paraná entre janeiro e junho de 2017

O paranaense com o maior volume de gastos no período foi o deputado federal Edmar Arruda (PSD), cuja base eleitoral é Maringá. O parlamentar, ligado à bancada evangélica, registrou R$ 224.158,75 em despesas com o mandato. Logo atrás, está outro parlamentar de Maringá, o petista Enio Verri, com gastos que somaram R$ 216.511,12. O terceiro maior gasto é do ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB), que utilizou R$ 211.664,30 da cota parlamentar no primeiro semestre deste ano.

A Ceap é oferecida mensalmente pela Câmara para que, como o próprio nome já indica, os parlamentares possam exercer seus mandatos sem precisar tirar dinheiro do próprio bolso. Deslocamentos até Brasília e aluguel de escritório na base eleitoral estão entre as rubricas. E não inclui os gastos com contratação de pessoal, por exemplo, cuja despesa também é paga pela Casa, com outra dotação orçamentária.

O valor da cota parlamentar oferecida pela Câmara varia de acordo com o estado que o deputado federal representa. No caso da bancada do Paraná, cada um dos 30 parlamentares pode gastar até R$ 38.573,86 por mês. Ou seja, de janeiro a junho, cada paranaense poderia gastar até R$ 231.443,16.

Apenas três paranaenses usaram menos de R$ 100 mil no período, o correspondente a quase metade da verba disponível: Hermes Frangão Parcianello (PMDB), que utilizou R$ 97.093,89; Leopoldo Meyer (PSB), que registrou gastos de R$ 83.094,69; e Reinhold Stephanes (PSD), o parlamentar “mais econômico”, cuja despesa ficou em R$ 71.691,64.

Embora também tenha ficado dentro deste grupo minoritário, Osmar Serraglio (PMDB) não exerceu o mandato durante todo o período: ele gastou R$ 38.475,03, mas permaneceu licenciado entre março e maio, no cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Suplente de Serraglio, Rodrigo Rocha Loures (PMDB) gastou R$ 9.330 da cota parlamentar durante o período de exercício do mandato, antes de ser preso na esteira das delações da JBS.

Verba polêmica

Existente há décadas e com a última regulamentação em 2009, a “cota parlamentar” permanece polêmica. Críticos da verba alegam que a própria estrutura da Câmara dos Deputados já ofereceria condições de trabalho e também de divulgação das atividades do parlamentar, sem necessidade de uma “verba adicional”.

Em 2009, a quantia reservada para cada parlamentar da bancada do Paraná era de R$ 29.154,13. O último reajuste – elevando tal valor para os atuais R$ 38.573,86 (quase R$ 10 mil a mais) – foi feito ainda na gestão de Eduardo Cunha (PMDB), em fevereiro do ano passado.

Além disso, quando o parlamentar exerce na Câmara uma outra função de destaque, há ainda um acréscimo no valor da cota parlamentar: caso, por exemplo, do deputado federal Giacobo (PR), que também é primeiro-secretário da Casa, e do peemedebista Sérgio Souza, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Tipo de despesa

Entre as despesas dos parlamentares do Paraná de janeiro a junho, algumas chamam a atenção. Somente o deputado federal Takayama (PSC), por exemplo, gastou R$ 102 mil com a rubrica chamada “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos”. Foram seis repasses de R$ 17 mil para a empresa Rachid Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte (MG).

Na nota fiscal apresentada pelo parlamentar para justificar a despesa, consta que a empresa prestou serviços de “consultoria jurídica e legislativa, elaboração de estudos, projetos, pareceres, discursos, acompanhamento e monitoramento das atividades de plenário e das comissões, conforme livre demanda e necessidade”.

A despesa de Fernando Francischini (SD) com a mesma rubrica também é alta, na comparação com os valores apresentados pelos demais colegas de bancada. A título de “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos”, o paranaense gastou R$ 83.620 entre janeiro e junho. Entre os serviços comprados pelo parlamentar estão consultorias em marketing digital e em mídias sociais, criação de um aplicativo para celular com informações do político e uma pesquisa de opinião pública.

Os gastos do suplente em exercício Nelson Padovani (PSDB) com “segurança especializada” também chamam a atenção: foram gastos R$ 31.827,36 entre janeiro e junho. O valor representa a maior parte do total utilizado pela bancada inteira com tal rubrica no período: R$ 41.795,11.

Outro gasto que se destaca quando comparado com os demais é o do deputado federal Giacobo (PR) com aluguel de aeronaves. Para dar agilidade a trajetos entre cidades do Paraná e Brasília, o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados gastou R$ 134 mil entre janeiro e junho com a empresa Helisul Taxi Aéreo.

Há outros casos que chamam a atenção, levando em consideração o período de janeiro a junho: Luciano Ducci, por exemplo, gastou R$ 13.029,42 somente com “serviços postais”; Zeca Dirceu (PT) registrou R$ 9.069,35 com “fornecimento de alimentação”; e Nelson Meurer (PP) usou R$ 34.320,00 para “hospedagem”.

Fiscalização e transparência

Para obter o ressarcimento das despesas, o parlamentar precisa apresentar notas fiscais com a descrição dos serviços prestados, para que a Câmara dos Deputados possa verificar se o gasto tem de fato ligação com a atividade parlamentar. Críticos do modelo de controle alertam para a descrição às vezes “genérica” dos serviços prestados.

O sistema da Casa, contudo, ainda é melhor do que outros existentes país afora. No caso da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, onde a publicidade sobre o uso de verba semelhante só começou a ser feita há menos de dez anos, o eleitor não têm acesso às notas fiscais dos 54 deputados estaduais. Os nomes das empresas também não ficam disponíveis, apenas o CNPJ delas. Além disso, buscas específicas, por tipo de despesa, por exemplo, também não são oferecidas.