Deputados federais e estaduais tentam evitar extinção de 100 zonas eleitorais

Deputados federais e estaduais se reuniram nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa, para discutir formas de evitar que o Paraná perca metade das 206 zonas eleitorais do estado. A medida está prevista em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina o rezoneamento eleitoral no Brasil.

Apesar de o corte não afetar a localização das seções eleitorais, onde são instaladas as urnas para votação, o próprio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) afirma que a medida trará grandes prejuízos à população. A avaliação é de que a extinção de cerca de 100 zonas eleitorais vai representar uma economia muito pequena perto da relevância das funções da Justiça desempenhadas nos municípios do estado.

O reflexo mais direto estaria no impacto no combate à corrupção eleitoral. Ao deixar metade das atuais zonas sem juiz nem promotor, a preocupação de associações de magistrados é que fique prejudicado o combate ao abuso de poder econômico, ao abuso político e às demais fiscalizações.

Por isso, no encontro desta segunda, ficou acertado que o TRE-PR encaminhará um “panorama da situação da efetividade do trabalho da Justiça Eleitoral e dos custos das zonas eleitorais” à bancada federal paranaense. Os dados serão levados ao ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, e ao também ministro Celso de Mello, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação direta de inconstitucionalidade segunda a qual a determinação do TSE afronta a independência organizacional e funcional dos tribunais regionais.