Deputados mandam TCU fazer auditorias em obras de escolas no Paraná

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que sejam realizadas auditorias em obras de escolas no Paraná. A ideia é que o Tribunal de Contas da União (TCU), que atua como um órgão auxiliar do Poder Legislativo, também examine os fatos levantados pela Operação Quadro Negro, investigação que aponta desvio de dinheiro a partir de contratos entre empresas e governo do Paraná para construção e reforma de escolas. 

Parte do dinheiro é verba federal, lembrou o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR), autor da proposta de fiscalização, daí a interferência do TCU. O relator também foi um parlamentar do Paraná, João Arruda (PMDB).

A PFC 153/2017 foi uma das poucas deliberações do colegiado, que conseguiu reunir quórum na manhã de quarta-feira apesar dos corredores esvaziados da Câmara dos Deputados, em função do recesso parlamentar previsto para começar, oficialmente, nesta quinta-feira (21). A reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, contudo, durou cerca de meia hora, apenas. Foi a última reunião do ano.

Na proposta de fiscalização, um dos casos citados é o do Colégio Estadual de Educação Profissional (Ceep) de Campo Largo, noticiado em setembro deste ano pela Gazeta do Povo. O estabelecimento tinha capacidade projetada para atender 1,2 mil jovens e foi orçado em R$ 7 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apontou fraudes nas medições das obras e determinou que a construtora devolvesse R$ 2,8 milhões, entre recursos estaduais e federais.

A Operação Quadro Negro foi deflagrada em meados de 2015 pelo Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil. Na sequência, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) também entrou na investigação, através do trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). 

O foco inicial da investigação foram contratos entre o governo do Paraná e a Valor Construtora, mas outras empresas agora também estão na mira, já que um dos braços do esquema de corrupção funcionaria dentro da Secretaria de Educação, sob comando do engenheiro civil Maurício Fanini, ex-diretor da pasta. 

Atualmente, Fanini está preso e tenta firmar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um acordo de colaboração premiada, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), já que, segundo ele, autoridades como o deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB) e o próprio governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), estariam entre os beneficiários do dinheiro desviado. Os tucanos rechaçam com veemência. 

Hoje, a esfera penal da Operação Quadro Negro está integralmente concentrada no STF, nas mãos do ministro Luiz Fux. Até mesmo a ação penal que tramitava na 9ª Vara Criminal de Curitiba sobre o caso desde janeiro de 2016 foi suspensa e levada para Brasília. Além disso, um inquérito, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde abril deste ano, também foi enviado ao STF: tratava-se da investigação envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) Durval Amaral, que também nega ter recebido valores ilícitos.

Na esfera cível, também não há processos encerrados: em meados deste ano, o Gepatria propôs sete ações civis públicas por improbidade administrativa, que ainda tramitam na 1ª, na 4ª e na 5ª varas da Fazenda Pública, em Curitiba.