A bancada de oposição do governo do estado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) entregou nesta quarta-feira (21) ao Procon um documento pedindo que sejam investigados os reajustes nas tarifas de água e esgoto da Sanepar no período entre 2011 e 2017. Segundo os parlamentares opositores, os reajustes seriam “ilegais” e “abusivos” e, por isso, precisam ser revistos. Claudia Silvano, diretora do Procon, confirma o recebimento, mas diz que o pedido de investigação ainda está sendo analisado. Por enquanto, a Sanepar não irá se manifestar.
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Líder da oposição na Casa, o petista Tadeu Veneri diz que os reajustes estão sendo feitos sistematicamente desde 2011 pelo governo para aumentar o lucro da Sanepar e, consequentemente, o repasse que é feito aos acionistas -- entre eles o próprio Executivo. A metodologia usada no cálculo seria o grande problema. Segundo o deputado, a Sanepar não estaria usando os custos de distribuição da água ou de tratamento do esgoto, mas sim fazendo uma manobra para subir o valor dos dividendos entre os acionistas, que desde então receberam R$ 1,7 bilhão, segundo o grupo.
Sanepar não vai se manifestar
A assessoria da Sanepar informou que ainda não foi notificada sobre o documento encaminhado ao Procon. Mesmo assim, a empresa ressaltou que só vai se manifestar no período estabelecido pelo órgão de defesa ao consumidor, que ainda analisa se vai ou não investigar as denúncias dos deputados.
Entre 2011 e 2017, foram nove reajustes realizados pela empresa, que acumula um aumento de 123% nas tarifas, enquanto, no mesmo período, a inflação subiu apenas 47%. Vale lembrar que as tarifas vinham de um longo período de congelamento, já que não foram reajustadas durante 2005 e 2010, gestão do então governador Roberto Requião (PMDB).
Outro grande problema, segundo o documento, seria uma revisão tarifária de 8% feita em setembro de 2015, justificada pelos gastos extraordinários causados pelo valor da energia elétrica. A questão levantada pelos deputados neste caso é que a cobrança deveria ser temporária, só o necessário para cobrir os R$ 129 milhões a mais de energia que não estavam previstos no orçamento daquele ano.
De acordo com os opositores, este valor foi absorvido pela empresa em apenas quatro meses de revisão tarifária, entre setembro e dezembro daquele ano, não sendo mais necessária desde então. A alegação é de que o valor foi mantido de forma “institucionalizada” e até hoje a Sanepar recebe cerca de R$ 210 milhões a mais do que deveria. De acordo com Veneri, este montante recebido “ilegalmente tem sido usado para aumentar o lucro da empresa e repassar mais dinheiro aos acionistas”.
Requião Filho (PMDB), outro opositor do governo, diz que os deputados que assinaram o documento enviado ao Procon fizeram isso porque consideram os reajustes abusivos, principalmente a revisão de 8% feita em setembro de 2015. “Nossa concepção, além de abusivo, é também ilegal, já que era para cobrir um gasto extra que não existe mais e continua sendo cobrado indefinidamente da população”, declarou o peemedebista.
Os outros deputados que assinaram o documento pedindo a investigação são: Ademir Bier, Anibelli Neto e Nereu Moura, do PMDB; os petistas Professor Lemos e Péricles de Mello; Nelson Luersen, do PDT; Márcio Pacheco, do PPL; e Tercílio Turini, do PPS.
Segundo os deputados, os próximos passos depois da investigação serão ações judiciais para que a Sanepar devolva o que tem recebido “ilegalmente”. “Estamos estudando qual a melhor forma disso acontecer, mas vamos pedir na Justiça, se possível em todas as comarcas, que isso seja interrompido e tudo o que foi cobrado a mais seja devolvido ao consumidor”, explica Veneri. “Por ora, esse valor pode ser pouco perceptível para alguns, cerca de R$ 5 em muitos casos, mas é importante lembrar que os próximos reajustes serão feitos levando em consideração esse valor já inflado.”
Reajuste neste mês é de 8,53%
A readequação mais recente na conta de água e esgoto feito pela Sanepar começa a ser sentida este mês. Aprovado em maio, o aumento de 8,53% na tarifa, mais uma vez, não faz parte da revisão anual obrigatória, e foi autorizado pela Agepar como parte de um pacote maior de aumentos. Ao todo serão 25,63% a mais na conta, mas que foi dividido pelos próximos sete anos, sendo os 8,53% a “primeira parcela”.
O anúncio do aumento também trouxe mudanças no volume mínimo de água cobrado todos os meses. Cada ligação agora paga por ao menos cinco metros cúbicos, em vez de dez, como era feito anteriormente. Na conta, porém, a redução foi de apenas 10%. Na prática, cada ligação residencial pagava ao menos R$ 33,74 por mês, e poderia ter um consumo de dez metros cúbicos de água. Desde o começo deste mês, o valor mínimo é de R$ 32,90, mas o novo volume mínimo é cinco metros cúbicos.
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