DER pode pagar mais de R$ 26 milhões para “terceirizar” fiscalização do pedágio

Ainda no primeiro semestre deste ano, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do governo do Paraná, deve contratar empresas para fiscalizar obras e serviços decorrentes dos seis contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração, firmados em 1997 com as concessionárias de pedágio Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.

O processo de licitação – distribuído em sete lotes – começou no final do ano passado. Considerando os valores máximos estimados pelos serviços em todos os sete lotes, o DER pode desembolsar mais de R$ 26 milhões, ao longo de um ano. 

O processo licitatório do DER ocorre paralelamente a uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo o órgão do governo do Paraná e as concessionárias de pedágio. 

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Para o MPF, a estreita relação que agentes públicos teriam com empregados do alto escalão de concessionárias de pedágio gerou “deliberada omissão fiscalizatória” por parte do DER. A chamada Operação Integração, deflagrada pelos investigadores da Lava Jato no último dia 22, resultou na prisão preventiva do presidente da Econorte, Hélio Ogama, e também do até então diretor-geral do DER, Nelson Leal Júnior. As defesas de ambos negam que eles tenham cometido crimes. 

Debruçado especialmente sobre os aditivos concedidos pelo DER à Econorte, o MPF tem até o próximo dia 23 para concluir a investigação. 

Licitações

A “terceirização” de atribuições do DER não é uma novidade de 2018. Ao menos desde o primeiro mandato de Beto Richa (PSDB) no governo do Paraná, o DER vem contratando empresas para fazer o serviço de fiscalização.

De modo geral, a ideia da mais recente licitação do DER é que as empresas vencedoras dos certames façam relatórios mensais de “verificação de conformidade”. Há um edital de concorrência para cada um dos seis contratos de concessão vigentes. 

Além disso, há um sétimo edital de concorrência para contratação de outra empresa responsável por compilar e padronizar todas as informações levantadas sobre os seis contratos de concessão. 

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Até aqui, já foram abertos os envelopes com as propostas de preço. A classificação das empresas nesta primeira etapa foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial do Comércio, Indústria e Serviços.

A próxima etapa do processo de licitação deve ocorrer no final deste mês de março, quando estão marcadas sessões de abertura dos envelopes relativos às habilitações das empresas, quando é verificado se as melhores colocadas atendem aos requisitos previstos no edital. 

Menor preço

A Gtech Engenharia e Planejamento Ltda, que está sendo investigada pelo MPF, se classificou em primeiro lugar em cinco dos sete lotes, por apresentar os menores preços. Nas peças de investigação derivadas da Operação Integração, o MPF chega a questionar a contratação de uma empresa que já recebeu ao menos R$ 8 milhões da Econorte e da Rio Tibagi, subsidiária da concessionária: “O DER entrega sua atribuição fiscalizatória a empresas particulares que prestam serviços às próprias concessionárias” de pedágio, anota o MPF.

Mas, em entrevista à Gazeta do Povo, o advogado Vitor Augusto Sprada Rossetim, responsável pela defesa do dono da Gtech Engenharia e Planejamento Ltda, Oscar Alberto da Silva Gayer Júnior, disse que a empresa não participou da licitação relativa ao lote da Econorte, justamente porque há um contrato ainda em vigor com a concessionária de pedágio. 

“Isso já foi esclarecido. A empresa apenas participa das outras concorrências. E ainda não tem nenhum contrato assinado com o DER, porque os processos licitatórios ainda estão em andamento”, afirma Rossetim.

Procurado pela reportagem, o DER acrescenta que há um item previsto nos editais estabelecendo que “as participantes do procedimento não podem possuir contratos vigentes com a concessionária do lote ao qual participa da licitação”. 

“Se a empresa Gtech Engenharia e Planejamento Ltda presta serviço para a concessionária Econorte, ou qualquer outra, a mesma será desclassificada do respectivo certame, pois não atende à condição de participação. Reiteramos que todas as licitações do DER seguem todas as normas legais, em atenção aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, reforça o DER.

Na mira da Lava Jato

Aberta em 2012, a Gtech Engenharia e Planejamento Ltda está na mira da Lava Jato porque teria sido utilizada, segundo o MPF, para “recebimentos indevidos de Oscar Alberto da Silva Gayer”, funcionário aposentado do DER, e pai do dono da empresa, Oscar Alberto da Silva Gayer Júnior. A defesa nega que pai e filho tenham cometido qualquer ilícito.

Preso preventivamente na esteira da Operação Integração, o pai do empresário trabalhou por quase 20 anos no DER, se aposentando em 2015. Naquele ano, ele declarou que tinha o DER como única fonte de renda, e que recebeu um total de R$ 205.622,84 do órgão. Na prática, segundo o MPF, ele recebeu mais R$ 808.392,99 em 2015, da empresa do filho, e não informou na declaração do Imposto de Renda.