Uma decisão do desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), determina que o inquérito que investiga o suposto pagamento via caixa dois de R$ 2,5 milhões da Odebrecht ao ex-governador Beto Richa (PSDB) seja conduzido sob fiscalização da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba, e não da 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual atua o juiz federal Sergio Moro. A decisão foi dada na segunda-feira (30).
A decisão foi dada na segunda-feira em resposta a um recurso interposto pela defesa Richa após decisão da juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack, que no dia 21 de julho remeteu parte da investigação novamente à Justiça Federal.
Em sua decisão, o desembargador afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que o inquérito ficaria na Justiça Eleitoral de primeiro grau, já que “não existem, em tese, elementos de objetivos de conexão entre os supostos crimes eleitorais cometidos pelo investigado e eventuais delitos de competência da Justiça Comum”.
Ainda em seu despacho, o magistrado afirmou que a decisão não impede que o caso de Richa seja encaminhado à Justiça Comum caso a investigação encontre elementos que indiquem o cometimento de crime comum.
A investigação apura se as doações da Odebrecht teriam sido dadas como contrapartida ao favorecimento da empresa na licitação para duplicação da PR-323, no Noroeste do estado.
Entenda o “vaivém”
Com a decisão desta segunda-feira, é a segunda vez que o processo sai das mãos de Moro para ficar sob a tutela exclusiva da Justiça Eleitoral desde que Richa perdeu o for privilegiado ao renunciar ao governo do Paraná. Em abril, com a perda de foro por parte do tucano, o Superior Tribunal de Justiça enviou o processo para as justiças Eleitoral e Federal. Em junho, no entanto, a Corte Especial do STJ decidiu acolher um recurso do ex-governador e encaminhar o inquérito somente para a Justiça Eleitoral do Paraná.
Já no dia 21 de julho, o processo voltou para Moro após decisão de primeiro grau da Justiça Eleitoral do Paraná. Agora Richa recorreu ao TRE-PR e, mais uma vez, o processo saiu da competência da Justiça Federal.
A decisão desta segunda diverge de despacho do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, que havia mantido o inquérito nas mãos do juiz Sergio Moro ao analisar um recurso da defesa de Richa após o retorno do caso à Justiça Comum.