Desembargadores decidem manter número de integrantes do Órgão Especial do TJ-PR

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Por 70 votos contra 29, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu manter o tamanho atual do Órgão Especial. A estrutura, que é encarregada de tomar as decisões mais importantes do Judiciário estadual, vai continuar com 25 desembargadores – a proposta em votação previa uma redução para 15 magistrados.

Nesta segunda-feira (14), o assunto foi debatido por três horas – mas, na verdade, se arrastava há nove anos, desde que foi apresentado pelo desembargador Rogério Kanayama. Venceram os argumentos de que é preciso oxigenar o Órgão Especial, principalmente pela eleição de integrantes mais novos, e de que a pluralidade de pensamentos é salutar para a qualidade das decisões judiciais.

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Primeiramente, o desembargador Espedito Reis do Amaral leu o parecer da comissão interna do TJ-PR, que analisou os vários aspectos envolvidos na proposta, e se posicionou pela manutenção da quantidade de membros do Órgão Especial. A reivindicação para reduzir o número de integrantes foi capitaneada, majoritariamente, por desembargadores com mais tempo de serviço, a chamada antiguidade. Eles são, por força de lei, obrigados a participarem do Órgão Especial. “Estou condenado à prisão perpétua”, disse Telmo Cherem, desembargador que puxou o coro dos que queriam a diminuição.

Ele também fez uma declaração polêmica, que suscitou debates. Alegando que algumas sessões se estendem por horas e ficam cansativas, o magistrado disse que, em circunstâncias pontuais, percebe o chamado “voto de manada”, em que os julgadores acabavam concordando com um determinado entendimento, sem analisar com cuidado a questão, apenas para não se demorarem ainda mais no julgamento.

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A imprensa e também entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados do Paraná, foram contestados por uma dezena de desembargadores, que alegaram que a discussão sobre a redução do Órgão Especial deveria ser interna. Muitos dos desembargadores defenderam que o problema central do Órgão Especial não era a quantidade de integrantes, mas a gestão administrativa do colegiado – e que seria possível, com uma série de medidas internas, otimizar o trabalho e torná-lo mais eficiente e produtivo.

Já o presidente do TJ-PR, Renato Bettega, preferiu se manifestar apenas no final da sessão, depois de todos os votos, dizendo que não queria influenciar os demais. Contudo, ele apresentou os argumentos orçamentários que pressionariam ainda mais as contas do tribunal, caso a redução fosse aprovada com a perspectiva de aumento no número de desembargadores para compensar o trabalho daqueles que se dedicariam exclusivamente ao Órgão Especial. “Seriam R$ 14 milhões a mais por ano”, disse.