O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) ainda não tem data para oficializar os cursos de reciclagem online para motoristas infratores, contrariando promessa feita no primeiro semestre. As aulas a distância já são realidade em alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco. Eles devem beneficiar cerca de 90 mil motoristas por ano, quando implementados.
A previsão inicial do órgão foi divulgada em meados de maio, com promessa para junho. “A portaria confere à Coordenadoria de Habilitação a competência para regulamentar a matéria, o que deve acontecer até a primeira quinzena de junho. As empresas que atuam no ramo já podem procurar a autarquia para obter informações sobre integração”, informava o Detran-PR em seu site. A publicação não está mais disponível em função da legislação eleitoral, que veda publicações nos órgãos oficiais.
O Instituto Base de Conteúdos e Tecnologias Educacionais (IbacBrasil), empresa curitibana especializada em cursos de educação a distância, garante que os cursos passarão a ser oferecidos no Paraná a partir de agosto ou setembro. A informação foi publicada pelo Blog do Bessa e não foi confirmada pelo Detran, que afirma que não há como estipular um prazo em função de “estágios burocráticos em diversos setores internos”.
LEIA TAMBÉM: Filha de desembargador que livrou Richa de Moro tem cargo no governo; ligação não configura ilegalidade
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê suspensão de condutores que somam ou extrapolam 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de 12 meses, ou ainda daqueles que cometeram uma única infração considerada mais grave, como conduzir embriagado ou ultrapassar o limite de velocidade em 50%. Para reaver a CNH, esses motoristas precisam passar por um curso de reciclagem. O curso tem duração de 30 horas e visa reeducar o motorista. O direito de dirigir só volta a ter validade com a aprovação.
As aulas se dividem em temas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal. No Paraná, elas são conduzidas por centros de formação.
Os cursos a distância disponibilizam videoaulas que podem ser acessadas no horário e no local desejado pelo motorista infrator, respeitando o limite de 10 horas de aula por dia, e são realizados por empresas credenciadas junto aos Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
LEIA TAMBÉM: OAB abre canal para advogados reclamarem do TJ-PR, durante correição
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas a serem utilizados nesta modalidade de ensino a distância em março. Ela não vale apenas para o curso de reciclagem, mas também para os de atualização para renovação da CNH, curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH, curso preventivo de reciclagem e cursos especializados de capacitação para condutores de veículos.
As empresas interessadas devem apresentar projeto político-pedagógico com as diretrizes da formação pretendida, relação de equipe multidisciplinar, comprovação de propriedade intelectual do conteúdo ofertado, projeto tecnológico que viabilize o funcionamento dos cursos e uma descrição detalhada de como será feito o suporte online aos alunos.
WhatsApp
Deixe sua opinião