O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) lançou edital para credenciar novas empresas para a realização do serviço de gravame dos financiamentos de veículos. Pelo documento, o valor máximo que poderá ser cobrado pelas empresas é de R$ 143,63 – o que implica em redução de 59% em relação à taxa cobrada atualmente, de R$ 350.
Isso não significa, porém, que o novo valor entra imediatamente em vigor. O Detran-PR começará a receber os documentos necessários para o credenciamento somente a partir do dia 28 de fevereiro, com prazo de 60 dias para a submissão. Depois, ainda é preciso avaliar a documentação e obter a homologação no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Só então o novo valor deve começar a ser praticado.
Na metade de janeiro, o diretor do Detran-PR, coronel Cesar Kogut, afirmou que o novo valor começaria a valer no máximo no início de fevereiro. Agora, a assessoria de comunicação do órgão informou que a previsão é de que, após o cadastro das empresas, ainda sejam necessários trinta dias para que o preço mais baixo comece a ser cobrado.
Relembre o caso
A intenção de reduzir o valor do gravame já havia sido anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Segundo ele, a ideia é abrir o mercado para que mais empresas fiquem aptas a prestar o serviço – já que, atualmente, há apenas uma credenciada pelo Detran-PR.
No ano passado, o valor cobrado chegou a causar uma queda de braço entre o Detran e os bancos, dificultando o financiamento de veículos e gerando protestos dos revendedores de carros. Também em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) se posicionou sobre o caso, determinando que o Detran analisasse a documentação de todas as empresas que estavam interessadas no credenciamento. O prazo de 30 dias estabelecido pelo tribunal, no entanto, terminou sem que a situação fosse solucionada.
Veja a íntegra do edital:
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