Casos de funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do Paraná continuam vindo a público, mesmo oito anos depois de a série Diários Secretos jogar luz sobre os esquemas que permitiam a contratação irregular de servidores. No mês passado, o Ministério Público (MP) encaminhou para a Justiça seis novas denúncias criminais, todas tendo como réus os ex-diretores Abib Miguel, o Bibinho, José Ary Nassif e Cláudio Marques da Silva. A estimativa é de que os desvios referentes aos salários de 24 fantasmas somam R$ 30,7 milhões em cifras da época – mais de R$ 70 milhões em valores corregidos.
Além de nomes que já tinham sido mostrados nas reportagens de 2010, como integrantes das famílias Schabatura, Pereira e Vosilk, novos casos de funcionários fantasmas foram revelados. É a situação da professora Tatiana Trevisan, que admitiu em depoimento ter aceitado ceder os documentos para abertura de uma conta bancária, sabendo que seria incluída na lista de servidores da Assembleia, em troca de R$ 1 mil mensais. Ela alegou, quando foi questionada pelos promotores, que estava com dificuldades financeiras e foi convidada pelo pai, Joel Trevisan, colaborador frequente de Bibinho e também lotado como funcionário do Legislativo, a participar do esquema. Reconheceu também que nunca trabalhou e que também não ficava com o dinheiro integral do salário, que variou entre R$ 9 mil e R$ 22 mil – totalizando R$ 1,1 milhão em valor da época.
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Outro caso que chama a atenção é o da ex-bancária Liana de Oliveira Lisboa. Ela trabalhou na agência do Itaú que funcionava dentro da Assembleia. Depois de deixar o emprego foi contratada como servidora do Legislativo, juntamente com o ex-marido, o filho e a mãe. Os salários, que variavam entre R$ 6,7 mil e R$ 26 mil, somaram R$ 6 milhões em valores da época. Liana é ré numa outra ação judicial, protocolada em março, acusada de facilitar a abertura de contas para funcionários fantasmas.
Ao receber as denúncias, o juiz substituto Fernando Bardelli Silva Fischer, decidiu, de ofício, decretar a prisão de Liana, do ex-marido, do filho dela, de Tatiana Trevisan e dos três ex-diretores (que já estão presos). Liana e família conseguiram habeas corpus, mas Tatiana continua presa. Além dos indicativos mostrados nas reportagens, os casos foram descobertos em função de documentos apreendidos em abril de 2010, na casa de Claudio Marques da Silva, na operação Ectoplasma I.
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Desdobramentos
A Gazeta do Povo tomou conhecimento das denúncias e procurou o MP, que não se pronunciou sobre os casos em sigilo. Contudo, questionado sobre as demais denúncias, o promotor Denilson Soares de Almeida conta que, diante do volume de informações que chegaram ao MP, a investigação priorizou os núcleos maiores e mais estruturados (com muitos funcionários fantasmas) e a questão patrimonial, focando em conseguir o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento dos valores desviados – há mais de R$ 300 milhões suspensos por ordem da Justiça. “Foi uma questão estratégica buscar a devolução”, explica.
Sobre as novas denúncias, ele mencionou que alguns fantasmas escaparam de virarem réus porque chegaram aos 70 anos e foram beneficiados pela redução à metade do prazo de prescrição (perda do poder de punir em função do tempo transcorrido). Outros foram considerados vítimas, pessoas que cederam documentos e não tiveram nenhum tipo de benefício ou não tinham compreensão do que estava acontecendo.
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O que dizem as defesas dos acusados*
Para Rafael Felcar, que defende Liana de Oliveira Lisboa e Wilson Ramon Netto, a inocência de seus clientes ainda será comprovada. “Nota-se que a tardia atuação no Ministério Público um evidente modo de esquivar a atenção pública para que não enxergue a ineficiência do Poder Judiciário em julgar àqueles que orquestraram os ilícitos apurados nos Diários Secretos”.
A defesa de Abib Miguel e Tatiana Trevisan diz que espera a publicação do acórdão da decisão proferida pela 1.ª Câmara Criminal para requerer a mesma aplicação dessa última decisão a todos os processos. Ou seja, que se determine a retirada de todas as provas que foram consideradas ilícitas. “Isso não quer dizer que os processos serão extintos, mas apenas que as provas obtidas de forma ilícita não poderão ser usadas”, diz o advogado Eurolino Sechinel dos Reis.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Cláudio Marques da Silva, que preferiu não se manifestar. Já os advogados de Omar Toufic Raad não foram encontrados até o momento, mas o espaço segue disponível.
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