Dirigente de entidade que manteve parcerias com prefeituras do Paraná é condenada

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A juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, condenou oito pessoas ligadas ao Instituto Confiancce, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que por quase uma década firmou parcerias e convênios com dezenas de prefeituras do Paraná, prestando serviços, principalmente, na área de saúde. 

Responsável pelo Instituto Confiancce, e também pela Oscip Instituto Brasil Melhor (IBM) e pela empresa Med-Call Sul Serviços Médicos, Cláudia Aparecida Gali foi condenada a 19 anos e 2 meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e frustração a direitos trabalhistas.

A sentença, assinada no último dia 27, é resultado de uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) na esteira da Operação Fidúcia, deflagrada em 12 de maio de 2015. Cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU), que ajudou na investigação, apontam que mais de R$ 24 milhões de dinheiro público foram desviados através das duas Oscips e da empresa Med-Call. 

Parte dos recursos desviados é da União. Com base em dados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a CGU mostrou que, entre os anos de 2005 e 2013, as Oscips Instituto Confiancce e IBM receberam ao menos mais de R$ 355 milhões, dos quais mais de R$ 62 milhões são recursos federais.

Ex-funcionária do Instituto Confiancce, Keli Cristina de Souza Gali Guimarães, que é sobrinha de Cláudia e mulher do conselheiro do TCE Fernando Guimarães, também está entre as oito pessoas condenadas. 

Keli, que atualmente trabalha na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) em um cargo de comissão, foi condenada a 12 anos e 10 meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. 

A ligação do conselheiro do TCE com o Instituto Confiancce gerou uma sindicância criminal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o caso foi arquivado. 

Paulo César Martins, que é marido de Cláudia, também foi condenado a 23 anos e 9 meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e frustração de direitos trabalhistas.

Além de Cláudia, Keli e Paulo, foram condenadas mais cinco pessoas. A reportagem não conseguiu contato, nesta quinta-feira (5), com as defesas dos três. Todos eles podem recorrer em liberdade.

Denúncia

Na denúncia, o MPF explica que as Oscips são consideradas entidades sem fins lucrativos, sendo vedada a distribuição de lucros ou “excedentes operacionais” para os integrantes delas, como sócios ou empregados. Os recursos públicos recebidos em decorrência de parcerias com entidades públicas, reforça o MPF, devem ser integralmente aplicados nas finalidades contratadas. Eventual sobra de recursos deve ser devolvida.

O MPF relata, entretanto, que fraudes, além de uma “confusão patrimonial, gerencial e administrativa” entre Confiancce, IBM e a empresa Med-Call, geraram excedentes financeiros que não teriam sido aplicados nos objetivos sociais das entidades, mas sim apropriados pelos integrantes das Oscips.

O desvio teria ocorrido basicamente de quatro formas: através do pagamento de despesas particulares dos dirigentes das Oscips diretamente pelo departamento financeiro das próprias entidades; por meio da distribuição dos excedentes financeiros entre os dirigentes na forma de lucros por intermédio da empresa Med-Call, que era subcontratada para realizar os serviços que deveriam ser executados pelas Oscips; por meio da simulação de despesas mediante a contratação de empresas que não prestavam qualquer tipo de serviço às Oscips, mas apenas cobravam um porcentual pela emissão de notas fiscais frias e devolviam o restante dos recursos aos dirigentes das entidades; e por meio de valores superfaturados pelos serviços prestados.