Dívida milionária do governo estadual com a previdência motiva protesto

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A análise da prestação de contas da Paranaprevidência, na manhã desta terça-feira (24), aconteceu em meio a um protesto de servidores estaduais e representantes de vários sindicatos. A entrada no prédio, no bairro São Francisco, em Curitiba, esteve complicada, uma vez que dezenas de aposentados foram impedidos de acompanhar a votação e reagiram, dificultando o acesso de funcionários. A entrada de aproximadamente dez manifestantes foi autorizada, mas cerca de 100 ficaram do lado de fora.

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O relatório em apreciação indicava que o governo do Paraná tem uma dívida de R$ 304 milhões com a Paranaprevidência, por decisão de deixar de recolher, desde 2015, a contribuição patronal sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas. A justificativa do governo é de que a legislação federal ampara a decisão, estabelecendo a contribuição apenas sobre os servidores ativos, assim como faz a União. Para os servidores estaduais, mesmo inativos, o desconto da contribuição, em folha de pagamento, continuou sendo feito.

Conselho

O Conselho de Administração que aprecia a prestação de contas é formado por cinco representantes de trabalhadores e cinco da administração estadual, sendo que o voto de minerva (definição em caso de empate) fica a cargo do presidente, indicado pelo governo. Com essa formação, o conselho aprovou as contas. Para Ralph Charles Wendpap, secretário de Saúde e Previdência da APP-Sindicato, ainda que não fosse possível reverter a decisão no conselho, era necessário “alertar e pressionar”.

O dirigente sindical disse que a decisão do governo fragiliza o fundo previdenciário, que teria “vida útil” de 29 anos com a contribuição patronal e passaria a 19 anos se o depósito pelo governo continuar suspenso. Wendpap alega que o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça continuam recolhendo as contribuições patronais. As medidas tomadas pelo governo estadual até o momento significaram R$ 4,6 bilhões a menos no caixa e no patrimônio do Paranaprevidência.