Dois réus da Operação Quadro Negro fecham acordos de delação premiada

Dois dos réus do processo derivado Operação Quadro Negro fecharam acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Um deles já foi homologado e o outro ainda está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (11) pelo Paraná TV 2ª Edição, da RPC.

A corte superior atua na homologação porque as delações citam pessoas com foro privilegiado. Na Justiça do Paraná, a ação que investiga o esquema está parada desde outubro do ano passado. Segundo o apurado pelo telejornal, a juíza responsável pelo caso em primeira instância, Danielle Nogueira, já enviou dois ofícios ao ministro Luiz Fux, do STF, para saber se o sigilo imposto às revelações dos delatores foi levantado e se ela pode seguir com a análise do caso. Na próxima etapa do processo, réus e o Ministério Público (MP) devem apresentar suas alegações finais. Tanto no STF quanto no estado as ações tramitam sob segredo de Justiça.

A investigação rendeu uma denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra 15 pessoas, gerando a abertura de uma ação penal logo no começo de 2016. Entre os réus, estão o empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora, e o engenheiro civil Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria de Educação.

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Deflagrada há pouco mais de dois anos, em junho de 2015, a Operação Quadro Negro aponta um desvio de ao menos R$ 18 milhões alocados para obras em escolas do Paraná, a partir de contratos firmados entre a empresa Valor Construtora e a Secretaria de Educação durante o primeiro mandato de Beto Richa (PSDB) no governo estadual, de 2011 a 2014.

Procurada pela reportagem da RPC, a juíza Danielle Nogueira disse que não pode se manifestar sobre fatos pendentes de julgamento. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que fez as denúncias da Quadro Negro, disse que aguarda a decisão do STF para dar continuidade ao processo. O advogado do dono da construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, disse que não vai se pronunciar no momento. A Secretaria Estadual da Educação (Seed) informou que abriu uma auditoria interna e encaminhou os dados para Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas. A Seed também informou que reforçou controle interno e auditoria e que as obras de escolas fraudadas pelo esquema estão sendo licitadas novamente.

Discussão de foro e investigações em andamento

Em reportagem publicada no começo de junho, a Gazeta do Povo informou que a investigação da principal ação da Quadro Negro está parada por causa da discussão sobre o foro competente, se é a Justiça Estadual ou a Federal, e até se parte do caso compete ao STF ou a Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Embora a primeira parte da investigação já tenha concretamente gerado a abertura de uma ação penal que está parada em Curitiba, outras apurações, “filhotes” da Operação Quadro Negro, continuam em andamento, e espalhadas.

O fato de envolver recursos da União – parte das obras nas escolas era financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Fundeb – fez com que a Polícia Federal do Paraná, em maio do ano passado, instaurasse um procedimento, no âmbito do primeiro grau da Justiça Federal, para apurar o caso. Logo depois, o procedimento foi tombado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que é o segundo grau da Justiça Federal, devido ao foro especial de nomes envolvidos. O procedimento foi devolvido à Polícia Federal do Paraná em maio deste ano.

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Como a investigação corre em sigilo, a PF não dá explicações sobre o andamento do caso e nem está autorizada a confirmar nomes de envolvidos. Mas, no início do ano passado, conforme o jornal revelou na época, ex-funcionárias da Valor Construtora já haviam apontado a participação de pessoas com foro especial: os deputados estaduais Plauto Miró (DEM) e Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, além do conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná Durval Amaral, que é pai do deputado estadual Tiago Amaral (PSB), e do secretário estadual de Infraestrutura, José Richa Filho, que é irmão do governador Beto Richa (PSDB). Todos eles negam relação com o esquema revelado pela Quadro Negro.

Os quatro nomes surgiram durante depoimentos prestados pelas ex-funcionárias da construtora ao Gaeco, braço do Ministério Público do Paraná. O conteúdo dos relatos acabou repassado para a PGR, em Brasília. A partir daí, a pedido da PGR, o STJ abriu um inquérito, em março último, para apurar os fatos envolvendo o conselheiro Durval Amaral.

Questionada no começo de junho sobre qual o destino dos demais nomes citados no caso – Ademar Traiano, Plauto Miró e José Richa Filho -, a PGR respondeu, em nota, que “apesar da instrução no STJ constar apenas o nome de Durval Amaral, o procedimento investiga todo o contexto dos fatos relatados”.