Dois vereadores desistem de pedir pagamento de 13º salário retroativo

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O líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB) e o vereador Cristiano Santos (PV), retiraram seus nomes do grupo de 16 parlamentares que fizeram um pedido à Câmara de Curitiba para receberem o pagamento do 13º salário retroativo aos anos de 2013 a 2016.

Inicialmente, os dois parlamentares assinaram um requerimento administrativo feito ao presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), argumentando que a Câmara aprovou uma lei em 2012 que previa o recebimento do benefício pelos parlamentares. Esse pagamento só não foi feito porque em dezembro de 2013 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu cautelarmente os efeitos da lei. Entretanto, após a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) este ano, que reconheceu o direito de vereadores a receberem o 13º salário, o TCE reviu sua posição e permitiu o pagamento do benefício, condicionando-o à existência de legislação específica – o que ocorre em Curitiba.

O vereador Pier Petruzziello confirmou que desistiu de pleitear o pagamento retroativo, mas preferiu não comentar os motivos que o levaram a tomar decisão.

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Já Cristiano Santos, afirmou que depois de refletir sobre o assunto, achou melhor desistir do pedido.

“Não é o momento. Em primeiro momento eu entrei com o pedido por entender que do ponto de vista legal estava tudo certo. Depois, dei uma refletida e conversando com a minha família, com minha esposa, achamos que do ponto de vista moral era melhor pedir para retirar”, explicou.

Deste modo, o grupo que pretende receber o pagamento retroativo conta com 11 vereadores e três ex-vereadores. O pedido foi protocolado na Câmara de Curitiba no início de novembro, mas a Comissão Executiva ainda não decidiu se vai pagar o benefício. Caso a decisão seja pelo não pagamento, o advogado Rodrigo Pironti, que representa o grupo, já avisou que vai recorrer à Justiça.

“Se a manifestação da Câmara for negativa, entramos com medida judicial”, afirmou Pironti quando o pedido administrativo foi protocolado.