Duas decisões para o ônibus de Curitiba voltar a R$ 3,70

Se depender do Ministério Público Estadual, a tarifa de ônibus de Curitiba precisa voltar ao valor antigo, isto é, R$ 3,70. O MP concorda com a medida cautelar do Tribunal de Contas que considerou abusivo e ilegal o aumento para R$ 4,25 determinado pelo prefeito Rafael Greca e em vigor desde 6 de fevereiro. Na quinta-feira (27), o Pleno do TCE julgou o mérito da cautelar e manteve o entendimento de considerar nulo o aumento decretado.

Também na semana passada, um parecer do MP, assinado pela procuradora Isabel Guerra, recomenda ao desembargador Leonel Cunha que revogue a liminar em que reconheceu o poder do município de majorar a passagem. Agora, já cumpridas todas as formalidades processuais, está chegando a hora de o desembargador julgar o mérito da ação.

Para quem não se lembra: durante a campanha, o então candidato Rafael Greca anunciou que, eleito, promoveria a renovação da frota, fazendo cumprir o contrato que obriga as concessionárias a manter ônibus com idade média não superior a cinco anos. Prometeu também a reintegração metropolitana.

Como as coisas “custam o que custam”, o prefeito decidiu aumentar a passagem em 15%, muito acima da inflação. Assim, no dia 3 de fevereiro impôs a tarifa de R$ 4,25 a vigorar a partir do dia 6 seguinte – 23 dias antes da data usual.

Três dias depois da vigência do aumento, Greca e Donato Gulin – cuja família controla 70% das linhas urbanas – foram fotografados em animada conversa num happy hour no Country Club. Mais alguns dias, o Tribunal de Contas expediu a medida cautelar anulando o aumento. A prefeitura foi à Justiça e obteve a liminar assegurando o aumento.

Antes, no entanto, de julgar o mérito do mandado de segurança, o desembargador Leonel Cunha pediu que o Ministério Público se pronunciasse. Recebeu como resposta o parecer da procuradora Isabel Guerra que, em síntese, diz o seguinte:

• O aumento de R$ 3,70 para R$ 4,25 não se sustenta com a simples argumentação da prefeitura de que seria necessário para renovar a frota. Segundo a promotora, o item referente à renovação já estava presente na tarifa técnica, que remunera as concessionárias. Neste caso, os passageiros estão pagando duplamente.

• A alegação de que o valor do reajuste seria usado na aquisição de novos ônibus biarticulados está assentada tão somente numa expectativa não demonstrada tecnicamente;

• Por outro lado, também não se pode ainda prover recursos suplementares para a compra de ônibus enquanto não for julgado um outro processo – aquele que, desde 2013, desobriga as empresas de renovar a frota. Não há até agora decisão transitada em julgado e, portanto, a prefeitura não pode obrigar as empresas a comprar ônibus nem os passageiros a pagar antecipadamente pela renovação, isto é, antes de ver a melhoria implantada.