Candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB) vai aparecer nas urnas no dia 7 de outubro, mas em condição sub judice, ou seja, o processo de registro de candidatura ainda será julgado pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou a informação às 0h56 desta quarta-feira (19) no processo do tucano. Os argumentos de defesa e os pedidos de impugnação não foram julgados dentro do prazo legal. A data limite das análises dos registros terminou nesta segunda-feira (17).
Segundo o advogado Fernando Neisser, especialista em Direito Eleitoral e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o julgamento no TRE local deve ocorrer antes das eleições. “Está sub judice porque houve impugnação. O TRE-PR certamente julgará o recurso dele nos próximos dias. Mesmo se for negado, ele deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prosseguirá na campanha. O nome estará nas urnas”, explica.
O TRE-PR informou que o julgamento deve acontecer antes do primeiro domingo de outubro, mas não confirmou data.
Segundo Neisser, há possibilidade de um cenário mais tumultuado. Se o pedido de registro for indeferido e permanecer assim no dia da votação, os votos dele devem aparecer zerados na contagem oficial, mesmo diante da tentativa de reverter a decisão no TSE. Nessa situação hipotética, se Richa mudar o entendimento e conseguir o registro, os votos reaparecem e ele é diplomado como eleito se atingir votação para tal. Se não reverter a decisão, permanece zerado.
Balanço
De acordo com um balanço divulgado pelo TRE-PR nesta terça-feira (18), outros 114 registros vão para as urnas sub judice em 2018 entre os 1.245 nomes confirmados para as vagas de governador, senador, deputado federal e deputado estadual do Paraná (além de vices e suplentes).
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A maioria teve o processo deferido (1.064), mas há deferidos com recurso (4) e indeferidos com recurso (62). Outros 43 candidatos não vão aparecer nas urnas porque tiveram os registros indeferidos (14) ou renunciaram (29).
Disputa ao Senado
Entre os 15 nomes que disputavam o Senado ao lado do tucano, 12 foram deferidos e ainda houve uma renúncia (a de Wilson Picler, do PSL, ex-deputado federal e dono do grupo Uninter) e o caso da candidatura de Roselaine Barroso Ferreira (PATRI), que apresentou dois registros ao TRE-PR. O primeiro foi indeferido com recurso no dia 12 de setembro porque ela não apresentou certidão da Justiça Estadual de 1º grau, documento previsto como condição de registrabilidade no artigo 28 da Resolução TSE nº 23.548/2017, e o segundo foi rejeitado na terça-feira (18) porque o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação PATRI-PSL-PTC foi indeferido.
O eleitor irá votar em dois candidatos ao Senado em 2018.
Disputa ao governo
Entre os dez candidatos ao governo do Paraná, apenas Ogier Buchi (PSL) foi questionado pela Justiça Eleitoral. O candidato do PSL (partido do presidenciável Jair Bolsonaro) ao governo do Paraná teve sua candidatura indeferida por unanimidade. Os juízes do TRE-PR acataram a impugnação imposta pela executiva nacional do partido, que contestou o registro individual do candidato e as decisões tomadas na convenção estadual.
Buchi declarou que vai recorrer da decisão e, nesse momento, segue autorizado a manter a campanha sub judice até decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Processo de Beto Richa
A candidatura de Beto Richa foi alvo de três pedidos de impugnação, do PSol, do MDB e do Ministério Público Eleitoral (MPE). A movimentação mais recente no processo aconteceu há uma semana, quando o juiz eleitoral Gilberto Ferreira, do TRE-PR, determinou que a Secretaria de Estado da Comunicação juntasse aos autos imagens oficiais de seis cerimônias nas quais Richa supostamente aparece ao lado da governadora Cida Borghetti (PP), candidata à reeleição.
A determinação atende um pedido da defesa do tucano contra a impugnação do MDB por “ausência de desincompatibilização”. O partido de Roberto Requião, principal opositor do ex-governador, alega que o tucano foi favorecido pelas aparições públicas nos lançamentos dos projetos do governo do estado.
Essa decisão aconteceu um dia depois da prisão de Richa no âmbito da Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que investiga fraudes e corrupção nos contratos do programa Patrulha do Campo. O juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, chegou a decretar a prisão preventiva dele (sem prazo para encerrar), mas o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma ordem de liberdade de ofício porque entendeu que houve excessos na investigação. O MP-PR e a Procuradoria Geral da República recorreram da decisão.
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Além do pedido do MDB, PSol e Ministério Público Eleitoral pediram a impugnação da candidatura por causa da condenação em tribunal colegiado na segunda instância pela “parada técnica” em Paris, na França, durante uma viagem oficial. Ele e a mulher, Fernanda Richa (PSDB), foram sentenciados a devolver as despesas ao erário. A campanha de Richa entende que uma ação popular não pode gerar inelegibilidade.
De acordo com os advogados de defesa do tucano, a Secretaria de Comunicação ainda não apresentou os vídeos solicitados pela Justiça Eleitoral, motivo pelo atraso do julgamento.
Cida Borghetti também chegou a pedir a retirada da candidatura do ex-governador depois dos eventos que culminaram na sua prisão, mas não há previsão legal para essa interferência. Richa conseguiu na Justiça Eleitoral uma liminar para aparecer nos programas de rádio e televisão até o fim da campanha.
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