Cida e Ratinho planejam transição e devem se aliar na Assembleia Legislativa

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A governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), se reuniu pela primeira vez com o secretariado depois da derrota nas eleições gerais de 2018. No encontro, nesta terça-feira (16), no Palácio Iguaçu, ela fez um balanço da gestão iniciada em abril e pediu aos secretários e diretores das empresas públicas que a transição para Ratinho Jr. (PSD), que inicia seu mandato em 2019, seja natural.

O governo também estabeleceu uma agenda de obras para serem entregues até o fim da gestão e prioridade na aprovação de medidas fiscais para ajudar empresas endividadas – o projeto já está na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Cida e Ratinho se encontrarão nesta quarta-feira (17) a portas fechadas no Palácio Iguaçu, a partir das 10h. Os dois devem apresentar propostas para serem aprovadas ainda neste ano na Alep, com apoios simultâneos das duas bases – somadas, as bancadas representam a maioria esmagadora dos deputados estaduais.

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Quais serão as prioridades

De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros, as prioridades por parte de Cida serão os projetos econômicos. As ideias concretas de Ratinho serão conhecidas nesta quarta (17). Um eventual reajuste para os servidores do Executivo, nos mesmos moldes do concedido a funcionários do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, ainda não foi colocado em pauta.

“As leis que pretendemos aprovar se referem a consolidação e convalidação dos incentivos fiscais. O Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] estabeleceu uma data limite, 28 de dezembro, então a consolidação precisa ser aprovada até lá. Como a lei do Refis (refinanciamento de dívidas), importante para os nossos empresários dentro do contexto econômico do Paraná”, afirmou Silvio Barros.

“Já o governador eleito vai apresentar as suas propostas para adequar aquilo que prometeu na campanha à realidade do estado e precisará da nossa base na Assembleia”, completou.

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Foco no governo de Cida

De acordo com o secretário, a reunião desta terça (16) teve como foco a herança do governo Cida. “Comunicamos a todos os secretários que o legado precisa ser entregue, tudo aquilo que foi proposto por ela. São muitas obras já assinadas e ela faz questão absoluta de entregar até o final do ano. Nós definimos uma pauta positiva, tem muita coisa para fazer e a velocidade de ação do governo não pode diminuir nessa reta final”, ponderou Silvio Barros.

As secretarias também vão se responsabilizar por produzir relatórios sobre projetos que estão em andamento para que as novas equipes possam avaliar a continuidade ou não das propostas. “Segregamos o que está em andamento, que são de interesse do Estado, para que o novo governo tenha um arcabouço completo de informações para avaliar as prioridades do Paraná”, completou.

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Intervenção nos pedágios continua

Silvio Barros também afirmou que o governo deve manter o decreto de intervenção nas concessionárias de pedágio até o final da gestão. “Nós estamos fundamentados em aspectos legais, é uma intervenção de fiscalização e acompanhamento, não há motivos para que seja interrompido. Não estamos interferindo na gestão das empresas, estamos fiscalizando o que é de interesse do povo do Paraná”, afirmou.

Questionado pela Gazeta do Povo sobre a eficácia da intervenção, Barros disse que os coronéis interventores começaram a encaminhar para a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) os primeiros relatórios, que serão discutidos em reunião interna ainda nesta terça-feira.

O decreto de intervenção foi assinado poucos dias antes das eleições no bojo das investigações da Operação Integração II, do Ministério Público Federal, que revelaram esquemas de fraudes e corrupção desde o final do século passado no Anel de Integração. A investigação aponta um conluio entre a cúpula da gestão Beto Richa (PSDB), servidores públicos e concessionárias. Os citados negaram irregularidades.

Além do decreto, o governo acionou a Justiça para reduzir as tarifas praticadas em cerca de 50%. O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido. O magistrado considerou que as denúncias sobre irregularidades no sistema de cobrança são graves, mas estão sendo avaliadas em outros processos judiciais, e que a administração estadual não conseguiu apresentar critérios técnicos para embasar a redução imediata.