Como deputados federais, Cida, Dr. Rosinha, João Arruda e Ratinho assinaram quais propostas?

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Dos dez nomes que até aqui se lançaram candidatos ao governo do Paraná em outubro, quatro têm passagem pela Câmara dos Deputados e chegaram a atuar juntos na legislatura anterior, entre 2011 e 2014: Cida Borghetti (PP), Dr. Rosinha (PT), João Arruda (MDB) e Ratinho Júnior (PSD). Mas, no período, o que foi apresentado por eles? 

Levantamento realizado pela Gazeta do Povo, com base em dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados, revela que João Arruda foi quem mais apresentou proposições naqueles quatro anos. Foram 22 textos no total. 

Ratinho levou 14 proposições para apreciação dos pares. Tanto Cida quanto Dr. Rosinha protocolaram, cada um, nove textos na Casa. A despeito do volume, nenhuma das proposições teve sua tramitação concluída no Legislativo – a maioria delas já foi arquivada. 

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O levantamento levou em consideração três tipos de proposições - Projeto de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLP) e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – e apenas aquelas apresentadas por eles de forma individual (autoria própria), entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014. Naquele período, Cida e João Arruda estreavam na Câmara dos Deputados, mas Dr. Rosinha já estava em seu quarto mandato na Casa. Ratinho exercia o segundo.

Teor dos textos 

“Campeão” de propostas, João Arruda encampou 22 textos. No rol de proposições simples, ou seja, sem potencial para gerar embates no plenário da Casa, estão o projeto de lei que institui a “Semana Olímpica nas Escolas Públicas” (PL 3117/2012); o que muda o nome do “Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais Afonso Pena” para “Aeroporto Internacional Afonso Pena” (PL 3117/2012); o que denomina “Rodovia Waldemar Cesco” o trecho da rodovia BR-153 entre Ibaiti e Jacarezinho, no Paraná (PL 3116/2012); o que cria o “Dia Nacional do Sindicalista” (PL 2022/2011); e o que confere ao município da Lapa, no Paraná, o título de “Capital Nacional do Automóvel Antigo” (PL 748/2011).

Há outros textos apresentados pelo emedebista, como o que propõe acréscimos à Lei Maria da Penha para tipificar a exposição pública da intimidade sexual (PL 5555/2013); o que concede isenção dos impostos para as prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes na aquisição de combustíveis e lubrificantes (PL 2867/2011); e o que “disciplina a cobrança de pedágio dos veículos de carga pela quantidade de eixos efetivamente em utilização” (PL 2866/2011). 

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Ratinho apresentou 14 proposições entre 2011 e 2014. Os textos vão da “instalação obrigatória de guarda-volumes nas agências bancárias”, previsto no PL 1980/2011, até o acréscimo do crime de abandono de incapaz na lista de crimes hediondos (PL 1235/2011). Ele também protocolou o PL 440/2011, que institui o “Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas”; o PL 4063/2012, que cria o “Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa”; e o PL 2505/2011, que institui a política de proteção de dados armazenados em órgãos públicos. 

Cida e Dr. Rosinha foram mais econômicos do que os demais. Naquela legislatura, cada um apresentou nove proposições. 

No parlamento, os textos da hoje postulante ao Palácio Iguaçu vão da criação da “Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência” na primeira semana de maio (PL 1149/2011) até “dobrar a pena de quem utilizar-se de menor em delitos” (PL 269/2011). Cida também defendeu a criação da “Política Nacional de Saúde da Mulher Detenta” (PL 1157/2011) e queria obrigar a instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva de hospitais públicos e privados (PL 5024/2013).

A área da saúde também foi o principal foco dos textos do então deputado federal Dr. Rosinha. Entre as propostas do petista estavam restrições à participação de atletas e artistas em propagandas de bebidas alcoólicas (PL 3560/2012) e a inclusão nos rótulos de produtos de “imagens realistas sobre prejuízos à saúde humana causados por agrotóxicos” (PL 1854/2011). Ele também protocolou uma PEC para estabelecer que “o tráfico de pessoas é crime inafiançável” (PEC 21/2011).

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Regras 

De acordo com os artigos 105 e 166 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, todas as proposições de deputados federais submetidas à deliberação da Casa, mas que não tenham concluído seu ciclo (seja pela aprovação ou pela rejeição), são arquivadas ao final de uma legislatura. 

Mas, há exceções: não vai para o arquivo aquela proposição que já tenha recebido pareceres favoráveis de todas as comissões internas da Casa competentes para analisar o texto e também aquela proposição que já tenha sido aprovada em turno único, em primeiro ou segundo turno.

Além disso, na hipótese de reeleição do deputado federal, as proposições podem ser “desarquivadas” dentro dos primeiros 180 dias da legislatura que se iniciou. De maneira geral, uma vez “desarquivada”, a proposição retoma a tramitação a partir do estágio em que se encontrava na legislatura anterior.

Consulta pública

Para conhecer todas as proposições, e na íntegra, basta entrar no endereço da Câmara dos Deputados na internet, que é o www.camara.leg.br.