Em 2015, as disparidades salariais entre os servidores públicos paranaenses motivaram um mal-estar entre os poderes. O então secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, disse que o Legislativo e o Judiciário seriam “ilhas de prosperidade em um continente de dificuldades”. A afirmação é antiga, mas reflete uma discussão que pode entrar na pauta da gestão do próximo governador do Paraná. Seria possível diminuir a quantidade de recursos destinados pelo Executivo aos outros poderes? Mais do que isso: esse é o caminho que o próximo governador deve buscar?
As respostas passam por questões legais e, principalmente, políticas. O valor dos repasses é determinado, no Paraná, por meio do cálculo de um porcentual sobre a receita geral do Tesouro – e, por isso, aumentam na mesma proporção da arrecadação do governo estadual.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, o governo estipula que 5% desse total vá para o Poder Legislativo (Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa); 9,5% para o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça); e 4,1% para o Ministério Público. A Defensoria Pública, nesse caso, teve estabelecido na LDO um limite de R$ 67,4 milhões para as suas despesas.
São excluídos da conta da receita os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); as transferências constitucionais aos municípios; as contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); as operações de crédito; as transferências da União e as receitas vinculadas, à exceção do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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Com esse modelo, entre 2010 e 2018, o aumento acumulado no chamado duodécimo – parte do orçamento que deve, por lei, ser repassado pelo Executivo aos demais poderes – foi de 95,9% (veja em detalhes no infográfico). Se compararmos o valor previsto para este ano – de R$ 4,06 bilhões – com o que estava no orçamento de 2010 – R$ 1,66 bilhão –, o crescimento é de 140% (veja em detalhes no infográfico).
Tentativa frustrada
Uma das alternativas, que tentou ser implementada pela gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB) no orçamento de 2017, é a de retirar o Fundo de Participação dos Estados (FPE) do montante utilizado para calcular os percentuais. Naquele ano, a medida representaria R$ 459 milhões a menos nos repasses – mas acabou sendo barrada pelos deputados estaduais.
Na opinião de Flávio Berti, procurador-geral do Ministério Público de Contas e professor do curso de Direito da Universidade Positivo (UP), porém, essa alternativa é ilegal. “O estado vivia um contexto de crise orçamentária e, por isso, o governo tinha a necessidade de encontrar uma alternativa para ter algum tipo de respiro. Isso não encontra base na Constituição”, afirma.
Os repasses mensais aos demais poderes estão previstos no artigo 168 da Constituição, que estabelece que “os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos”.
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Formas de cálculo
Não está descrito na legislação, no entanto, como o valor destinado deve ser calculado. Com isso, os porcentuais estabelecidos poderiam ser revistos. “Isso depende da política. É necessário que os chefes dos poderes acordem entre si o valor que será repassado. O Executivo não pode impor a sua vontade e deve entregar os duodécimos como manda a lei”, explica Rodrigo Kanayama, professor de Direito Financeiro na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
No Amapá, por exemplo, os repasses não são calculados da mesma forma que no Paraná. No ano passado, os poderes do Amapá definiram que os valores passariam a ser estabelecidos nominalmente, e corrigidos pela inflação a cada ano.
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Para Elaine Menezes, professora do curso de Gestão e Administração Pública da UFPR, a forma de distribuição adotada pelo Executivo paranaense deve ser revista. “Essa forma de cálculo gera desequilíbrios entre os poderes na prestação do serviço público”, afirma. Ela cita como exemplo as disparidades na média salarial dos servidores do Executivo em relação à dos demais poderes (veja mais no infográfico). “É claro que queremos servidores bem remunerados para prestar bons serviços, mas a lógica deve reger o estado como um todo”, diz a professora.
Na opinião de Kanayama, o importante é que os próprios poderes trabalhem para aprimorar a gestão e aplicar melhor os recursos. “Os gastos dependem de muitos fatores. Durante o ano, por exemplo, é possível que haja um aumento ou uma redução imprevista. Por isso, é difícil avaliar os valores antecipadamente”, pondera.
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