Polêmica com o pedágio a dias da eleição não é novidade; relembre o caso Lerner

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Polêmicas envolvendo o pedágio no Paraná às vésperas de uma eleição para governador não é algo inédito na história do estado. Assim como a intervenção adotada pela governadora Cida Borghetti (PP) nesta quinta-feira (4) – a três dias do pleito que pode levá-la ao segundo turno – o revés nas tarifas do Anel de Integração autorizado pelo ex-governador Jaime Lerner em 1998, diante de uma iminente derrota nas urnas, também fez barulho.

A cartada funcionou, mas suas consequências cravaram um destino trágico para o sistema, que até hoje reflete intensamente nos rumos políticos e econômicos do estado.

Foi em um fim de semana do mês de junho de 1998, faltando apenas quatro meses para as eleições daquele ano, que as seis concessionárias vencedoras do processo de licitação começaram a operar no Paraná, fruto de uma “solução” para melhorar as condições das rodovias. O impacto foi rápido. Os números delineavam uma concorrência acirrada, e Lerner via suas projeções minguarem enquanto o então candidato Roberto Requião avançava proporcionalmente à insatisfação geral provocada pelas altas tarifas fixadas nos contratos.

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Diante de um caminho sem volta, a canetada: Lerner reduziu o valor cobrado no pedágio, violando os contratos firmados um ano antes. Defendeu-se dizendo que havia tentado repactuar as tabelas de cobrança com as empresas, mas que a ideia foi rejeitada, daí a decisão unilateral.

Nas urnas, venceu com 52, 2% dos votos, mas sua postura – talvez a mais polêmica de seu primeiro mandato – foi questionada na Justiça pelas concessionárias, que, dois anos depois, conseguiram barganhar a primeira de uma série infindável de alterações e aditivos que teriam o objetivo de corrigir a distorção criada pela canetada de Lerner.

As consequências, hoje todos sabem, não foram apenas os reajustes absurdos e os investimentos adiados. Na semana passada, ao deflagrar a Operação Integração II, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou haver indícios suficientes para apontar esse como o começo de todo o esquema que transformou o sistema de pedágio do estado em uma organização de arrecadação de propinas envolvendo não só servidores públicos como políticos.

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Delações homologadas no âmbito da operação indicaram que o pagamento de propinas pelas concessionárias começou em 1999, como forma de conseguir benefícios para as empresas. Num primeiro momento, seria direcionado para cargos técnicos, para funcionários do governo capazes de dar decisões, como pareceres, favoráveis às concessões. Teria iniciado com R$ 120 mil mensais, valores que teriam sido divididos entre as empresas, proporcionalmente à arrecadação de cada uma.

O dinheiro viria de subsidiárias das concessionárias, criadas pelas próprias empresas para prestar serviços e fazer obras superfaturadas, repassando 2% dos contratos em repasses irregulares. O benefício vinha em forma de afrouxamento na fiscalização e aditivos contratuais, que garantiram aumento de tarifas e eliminação de obras ou protelação no cronograma de obrigações das empresas.

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De lá pra cá

Candidata à reeleição, a governadora Cida Borghetti também se voltou para o pedágio às vésperas do pleito do próximo domingo (7) , assim como Roberto Requião (PMDB), em 2002, que venceu Alvaro Dias embalado pela promessa de que acabaria ou ao menos diminuiria os preços do pedágio no Paraná.

Na manhã desta quarta, o governo de Cida anunciou uma intervenção administrativa nos pedágios do Paraná.

Em coletiva, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Aberlado Lupion, comunicou que a partir desta sexta-feira (5) as concessionárias de pedágio serão fiscalizadas por coronéis reformados da Polícia Militar. Apesar disso, o secretário não informou quais medidas efetivas os interventores deverão adotar e, sobre a redução do valor do pedágio, disse que “vai depender da Justiça”, em referência à medida judicial impetrada para reduzir as tarifas em 25%.

Na prática, o anúncio não vai aliviar o bolso do usuário. Contudo, independentemente disso, a decisão feita por Cida abre espaço para interpretar o ato como uma jogada eleitoral - tanto como foi à época de Lerner. “Se por um lado não há relação causal entre essa intervenção e a melhora das tarifas para os motoristas, por outro a gente pode ver uma relação causal, ou pelo menos uma tentativa disso, de influenciar o processo eleitoral, tendo em vista que já estávamos vendo as condenações sendo arroladas nas próprias investigações na Lava Jato”, avalia Hélio Ruben Godoy, cientista político e professor da Uninter.

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Para o professor, grande sustentação disso é o timing da decisão, que poderia ter sido tomada logo após a deflagração da operação ou, então, futuramente, com uma proposta muito mais amadurecida.

Durante a coletiva de imprensa desta quarta, da qual Cida não participou, o governo negou qualquer relação da medida com a eleição. Disse que estudos vêm sendo feitos desde fevereiro, quando a primeira fase da Integração foi deflagrada, e que os fatos mostrados pelo MPF e pela Polícia Federal na semana passada são muito graves, o que agilizou a intervenção do governo.

No entanto, avalia o cientista político, o eleitor pode não se ver saciado com a disposição do governo em tentar interferir no processo justo agora. E, então, o feitiço pode virar contra o feiticeiro. “Hoje em dia o eleitorado, de uma forma geral, não tem mais aquele comportamento que tinha no passado, de se deixar levar tão fácil por meio de medidas midiáticas criadas às vésperas das eleições. Até porque a população é mais escolarizada e também tem um acesso à informação mais facilitado. Isso dá a ele condições de avaliar tudo como uma medida puramente eleitoral e isso acabar manchando a reta final da campanha da Cida”, ponderou.