Réu da Lava Jato diz que Richa e aliados receberam doação de campanha via caixa 2

A denúncia acolhida pelo juiz Sérgio Moro na última quarta-feira (05), no âmbito da Operação Lava Jato, deu origem a uma ação penal que trouxe, em seu conjunto de documentos, informações a respeito de um possível envolvimento de outros políticos no esquema que teria, segundo o Ministério Público Federal (MPF), favorecido a Odebrecht na licitação das obras na PR-323. Um dos depoimentos anexados ao processo – que é público e ao qual a Gazeta do Povo teve acesso – aponta suposto favorecimento a nomes próximos ao ex-governador Beto Richa (PSDB).

Luciano Ribeiro Pizzatto, que foi Diretor de Contrato na empreiteira e aderiu ao acordo de leniência firmado pela empresa, afirma que R$ 4,4 milhões teriam sido doados via caixa 2 para as campanhas do próprio Richa; dos deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM) e Tiago Amaral (PSB); e do deputado federal Alex Canziani (PTB) em 2014. Todos negam envolvimento no caso. A reportagem ressalta que os deputados e o ex-governador são apenas citados no depoimento, isto é, não foram denunciados pelo MPF nem figuram como réus neste caso.

De acordo com Pizzatto, os repasses ilegais ocorreram depois que o consórcio integrado pela Odebrecht apresentou, na licitação, a proposta para a realização das obras na PR-323. As doações teriam sido intermediadas por Jorge Atherino que, segundo o relato de outro ex-executivo da empresa, Benedicto Junior, seria o responsável por pedir dinheiro para a campanha de Richa em 2014. Atherino, Junior e o próprio Pizzatto são réus na ação penal aberta por Moro na semana passada.

Segundo o ex-executivo, a maior parte do valor acertado, R$ 4 milhões, teria sido destinado para a campanha de Richa. Já a campanha de Ademar Traiano teria recebido R$ 150 mil; as de Plauto Miró e Tiago Amaral, R$ 100 mil; e a de Alex Canziani, R$ 85 mil. Os recursos, de acordo com Pizzatto, não foram contabilizados, isto é, foram repassados via caixa 2. As senhas e os locais para a entrega dos recursos teriam sido entregues a Atherino e a interlocutores de Traiano, Amaral e Canziani , além do próprio deputado Plauto.

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Relembre o caso

As obras na PR-323, que liga Maringá a Guaíra, foram licitadas em 2014 em um modelo de Parceria Público-Privada (PPP). O único consórcio a participar do certame, à época, foi o integrado pela construtora Odebrecht.Em delações premiadas, ex-diretores da empreiteira afirmaram que, por causa do projeto, teria ficado acertado que a empresa doaria recursos para a campanha de Richa em 2014. Dos R$ 4 milhões acertados, R$ 2,5 milhões teriam sido efetivamente pagos, segundo os delatores.

As obras, porém, acabaram não sendo viabilizadas. Primeiro, porque o governo do estado não conseguiu comprovar que tinha condições de pagar, anualmente, os R$ 95 milhões de contrapartida previstos no modelo. A comprovação era a condição para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiasse o projeto.

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Depois, a própria Odebrecht acabou envolvida nas investigações da Lava Jato e, por isso, não conseguiu os recursos para realizar a obra. A demora fez com que a licitação fosse cancelada pelo Conselho Gestor de Concessões no ano passado.

Por causa dos problemas, o governo teve de realizar uma nova licitação para as obras na rodovia. Em agosto, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) anunciou o vencedor para a execução da duplicação do primeiro trecho, entre Paiçandu e Doutor Camargo, na região Norte do estado. A vencedora foi a empresa Torc Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda., de Minas Gerais.

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Vai e vem judicial

O caso também envolveu controvérsias a respeito de quem teria a competência para dar prosseguimento aos processos. Como Richa possuía foro especial por prerrogativa de função, a investigação ficou inicialmente nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Com a renúncia do tucano ao cargo de governador do estado, porém, o inquérito foi dividido em duas partes. A primeira, que envolvia as eleições de 2008 e 2010, foi transferida para a Justiça Eleitoral do Paraná. Já a segunda, que envolve o caso da PR-323, foi para as mãos do juiz Sérgio Moro.

Na quarta-feira (5), o despacho de Moro revelou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pelo arquivamento de um processo contra o ex-governador. Com isso, no entendimento do juiz, a investigação fica toda concentrada na 13ª Vara Criminal.

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Outro lado

Em nota na quarta-feira (5), a defesa de Beto Richa (PSDB) disse que “entende que as alegações do Ministério Público Federal não apresentam qualquer sustentação” e que ele “sempre pautou suas ações baseado nos princípios legais”. O político acrescentou que “a obra de duplicação da rodovia PR-323 nunca aconteceu. Também nenhum recurso público, de origem federal ou estadual, foi aportado na licitação. Não houve também qualquer direcionamento em licitação. Tanto é assim que a Corte Especial do STJ decidiu de forma unânime que tal investigação deva ocorrer na Justiça Eleitoral, na qual será comprovada, sem sombra de dúvidas, a lisura dos atos do ex-governador. Infelizmente, tornou-se comum delatores apresentarem falsas afirmações na tentativa de se verem livres das penas que, certamente, serão condenados pelos graves crimes praticados”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), disse à reportagem que não é denunciado em nenhuma ação e que não via motivos para que o assunto fosse exposto em uma matéria jornalística. Além disso, informou que quaisquer comentários sobre o caso seriam feitos por seu advogado. A Gazeta do Povo tentou entrar em contato com ele, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para a defesa. À RPC, o deputado afirmou que repudia qualquer envolvimento no caso.

Já Plauto Miró (DEM) disse, em nota, que nunca recebeu nenhuma doação proveniente da construtora Odebrecht. Afirmou, ainda, que todas as suas contas de campanha foram declaradas de acordo com a legislação e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O deputado Tiago Amaral disse, em nota, que os fatos relatados nunca aconteceram e que estranha o fato do conteúdo do depoimento ter sido divulgado justamente durante a campanha eleitoral.

O deputado federal Alex Canziani (PTB) disse, por telefone, que não recebeu nem pediu recursos para a Odebrecht. Canziani também afirmou que nunca teve nenhum relacionamento com a empresa, que nunca foi procurado por executivos da empreiteira e que não acompanhou o processo de licitação da PR-323.

Ao G1, a defesa de Jorge Atherino disse que respeita o trabalho do Ministério Público e que vai apresentar o contraditório para os devidos esclarecimentos.