Ao assumir o governo do estado em 2019, o novo titular do Palácio Iguaçu terá de decidir logo nos primeiros meses qual será sua conduta em relação à política salarial do funcionalismo. Manterá os salários congelados em nome do equilíbrio das contas públicas ou concederá o reajuste e arriscará ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?
Serão quatro meses para fazer uma escolha. A data-base do funcionalismo vence em maio. Da expectativa de arrecadação para 2019 e anos seguintes à necessidade de o estado realizar obras, todo um orçamento pesará na decisão do governador em relação ao reajuste do funcionalismo. Afinal, mexer na principal despesa corrente do estado é como mover a base de um castelo de cartas. Um movimento errado, e tudo pode desabar – talvez na mão do próximo jogador.
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Os gastos do governo com pessoal – juntando Executivo, Legislativo e Judiciário – consomem, há quase uma década, mais da metade da receita corrente líquida do estado. Desde 2012, o Paraná não consegue ficar distante do porcentual de 54% de comprometimento da receita com a folha de pagamento. Ficando sempre dentro ou muito próximo do limite de alerta estabelecido pela LRF. Em 2017, ano do início do congelamento da recomposição da inflação, esse quadro não mudou. Ou seja, a situação não piorou, mas também continua longe de melhorar.
INFOGRÁFICO: Veja no gráfico o avanço dos gastos com pessoal
O último relatório quadrimestral de despesas do estado com pessoal mostra que, entre maio de 2017 e abril deste ano, foram desembolsados R$ 16,6 bilhões pelo Executivo estadual para bancar a folha -- comprometendo 46,23% da receita corrente líquida apurada no período, com pagamento de pessoal. O resultado colocou o Executivo acima do limite de alerta, de 44,1%, e bem perto do prudencial, de 46,55%. Por lei, o total dos gastos do poder Executivo com folha de pagamento não pode ultrapassar 49% da receita.
Em um cenário de incertezas econômicas, ficar tão próximo do limite estabelecido pela LRF é viver perigosamente. Para tentar reduzir danos, a gestão Beto Richa anunciou em novembro de 2016 o congelamento da data base dos servidores. A correção da inflação – acrescida de 1% referente ao acordo que colocou fim à greve de 2015 – deveria ter sido repassada já em janeiro de 2017. Mas o aumento não veio.
A perda acumulada até julho deste ano soma 11,5%. Em junho, a governadora Cida Borghetti (PP) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto para reajustar os salários em 1%. Os deputados aprovaram 2,76% para Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Cida vetou o aumento para todos os poderes, retirou a proposta de reajuste de 1% e o tema voltou à mesa de negociação.
Em uma barraca montada em frente ao Palácio Iguaçu e dispostos a gastar saliva, representantes dos servidores estaduais seguem pressionando o governo e prometem continuar na mesma linha com o próximo ocupante do Palácio. “Se conseguirmos o reajuste de 2,76% esse ano, ainda ficará um passivo de 8,73% para o próximo governador. Entendemos que há margem fiscal para esse reajuste e vamos lutar por ele”, diz a coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais (FES), Marlei Fernandes.
DESEJOS PARA O PARANÁ: Eficiência administrativa
Por enquanto, se nada mudar, em 2019 as despesas do governo com pessoal vão bater R$ 29,1 bilhões – segundo previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no fim de julho pelos deputados. Isso significa um aumento de 4,34% em relação à projeção desse gasto para 2018. Caso o reajuste de 2,76% saia para todo o funcionalismo ainda neste ano, podemos adicionar a essa conta outros R$ 580 milhões, aproximadamente.
“Não há mágica. Os gastos com pessoal estão no limite. Reajuste apenas com aumento da receita e isso vem com a melhora da economia. Se a economia não tiver um bom desempenho, não tem como ter o reajuste.” Quem sentencia é o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), figura antiga da Assembleia e líder do governo no Legislativo estadual até abril, quando Beto Richa deixou o cargo para concorrer ao Senado.
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Mas até quando o funcionalismo terá paciência para esperar a economia melhorar? Se por um lado são um custo pesado para o estado, por outro, os servidores são essenciais para o funcionamento da máquina e a prestação de serviços à população – como saúde, educação e segurança. Na avaliação do mestre em Direito do Estado Fernando Menegat, coordenador do curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública da Universidade Positivo, logo a situação do congelamento ficará insustentável.
Mantida a política de reajuste zero, a insatisfação do funcionalismo começará a afetar a qualidade dos serviços e, por consequência, a imagem de quem está no comando do Estado. Para solucionar essa equação, a palavra-chave seria “criatividade”, diz Menegat. “O caminho tradicional não tem funcionado mais. É essencial que o próximo gestor seja um excelente negociador e muito criativo para encontrar as soluções que o estado precisa.”
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Mudança nos repasses a outros poderes é alternativa
Uma ideia que ainda corre no Centro Cívico para fazer o dinheiro render mais é redefinir o repasse aos outros poderes. A ideia foi levantada pela última vez em 2016. Na época, o governo tentou retirar o Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo para o repasse – o FPE faz parte da conta desde 2011. Mas a manobra não vingou e o fundo continua no cálculo.
Chamados de “ilhas de prosperidade” pelo então secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa, Judiciário, Ministério Público e Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas) recebem respectivamente 9,5%, 4,1% e 5% da receita estadual. Se a proposta tivesse sido aprovada na época, o Executivo teria garantido, pelo menos, mais R$ 459 milhões nos cofres em 2017.
Defensor da mudança na base de cálculo em 2016, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) promete retomar a discussão dos repasses no debate do Orçamento deste ano. “Não vejo possibilidade de uma recuperação econômica a curto prazo. Não tem mais o que fazer, cada um vai ter que fazer sua parte e esse repasse, desse tamanho, não tem mais condições”, diz.
Porém, mudanças nos valores repassados poderiam deixar os outros poderes em uma situação complicada também em relação aos gastos com pessoal. Nos últimos tempos, Judiciário e Ministério Público aumentaram o quadro de servidores, o que resultou em mais gastos com a folha. Com a redução da receita, correriam o risco de atingir os limites estabelecidos pela Lei de Reponsabilidade Fiscal para eles.
Política de desonerações também pode entrar no debate
Além disso, a solução caseira conseguiria apenas deixar no Executivo dinheiro que hoje é repassado para os outros poderes. No fim, o bolo continuaria do mesmo tamanho. O que por si só não basta para solucionar a falta de recursos para todas as necessidades do estado – de pagamento do funcionalismo a investimentos em infraestrutura. Fazer o quê? Procurar saídas de administração tributária, indicam as cartilhas da gestão pública.
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Nesse sentido, entra em cena a discussão sobre a desoneração de setores da economia. Em 2018, o estado deixará de arrecadar R$ 10 bilhões por causa das desonerações. Para 2019, a previsão é de que quase R$ 10,5 bilhões fiquem de fora do caixa estadual por causa de renúncias fiscais.
A reoneração, no entanto, pode ter efeito contrário. Em vez de gerar mais receita, acabar agravando a crise e, como resultado, aumentar o desemprego e diminuir a arrecadação estadual. “Voltar a onerar setores beneficiados pelas desonerações é uma medida de administração tributária e passa pela mesma lógica, mesmo caminho, do aumento de impostos”, observa Menegat. “Talvez esse seja o maior desafio para o próximo governador. Encontrar um ponto de equilíbrio, em que possa ampliar a arrecadação, sem que isso agrave ainda mais a crise”, diz.
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