Parlamentares da bancada do Paraná no Congresso Nacional aprovaram a decisão do governo federal de retomar as rodovias que hoje estão delegadas ao governo estadual, a partir do término dos convênios, que vencem em 2021. Outra decisão da União – também endossada por políticos em Brasília - é pela não prorrogação dos atuais contratos de concessão de rodovias com as empresas responsáveis pela cobrança de pedágio no Anel de Integração, e que vencem naquele mesmo ano. A posição do governo federal sobre o tema foi antecipada com exclusividade pela Gazeta do Povo, há uma semana. De maneira geral, para políticos do Paraná ouvidos pela reportagem, não há razão para a União agir diferente, diante de um valor de pedágio hoje considerado alto, especialmente quando comparado ao cobrado no modelo de concessões federais já vigentes na BR-376 e na BR-101.
“O governo federal vinha sendo provocado, inclusive pelo governo do Paraná, para renovar as concessões de forma antecipada, sob algumas condições. Até foi cogitada pela União a renovação, mas desde que as empresas dessem um desconto de 50% no valor do pedágio, adotassem um congelamento de tarifa por no mínimo dez anos e realizassem todas as obras, todos os investimentos inicialmente previstos no contrato. Mas aí as concessionárias não concordaram e qual foi o ‘plano B’, então? A retomada das rodovias e uma nova licitação”, revela o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados.
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Giacobo conta que, diante da pressão pela renovação, decidiu enviar no ano passado um ofício ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, que também é do Partido da República (PR), para se posicionar contra tal possibilidade. “Eu acredito que a decisão de agora tem ligação com a minha provocação lá atrás junto ao ministro do PR. Eu me posicionei, disse que o caminho era esse. Ou seja, uma nova licitação, para baixar o preço do pedágio. O governo do Paraná sempre foi um mero atravessador nesse processo todo. E hoje o pedágio do Paraná é o mais caro do mundo. É um absurdo”, critica ele.
O valor do pedágio também foi lembrado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em um texto distribuído à imprensa, logo após a posição do governo federal se tornar pública. “Em 2013 o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), esteve em Brasília solicitando para prorrogar os contratos de pedágio por mais alguns anos, mas teve o pedido negado. Dilma Rousseff defendia que, em 2021, fosse feita nova licitação, mas sob modelo menos oneroso para os usuários”, registra a petista, que foi ministra-chefe da Casa Civil entre 2011 e 2014.
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No primeiro ano do mandato no Senado, a parlamentar apresentou um requerimento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão auxiliar do Legislativo fizesse uma auditoria nos contratos de pedágio. “A decisão [do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil] segue uma recomendação do TCU”, acrescenta ela.
Também integrante da bancada da oposição ao Planalto de Michel Temer, tal qual a presidente nacional do PT, o deputado federal Assis do Couto (PDT-PR) afirma que a postura do governo federal no caso está correta. “O pedágio no Paraná tem uma série, um histórico de problemas. Nada mais lógico que ele não seja renovado”, afirma o pedetista. Ele defende, contudo, que os novos contratos, a partir de 2021, sejam focados no serviço de manutenção das estradas e que as obras permanentes fiquem com o Poder Público. “As empresas privadas não fazem investimento no patrimônio público. Acho que o pedágio deve ser barato, pedágio de manutenção”, explica ele.
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Coordenador da bancada do Paraná em Brasília, o deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR) também bate na tecla do preço do pedágio. Para ele, independente de ser uma responsabilidade federal ou estadual, o ponto central do debate é o alto valor cobrado hoje. “Precisamos ter um valor acessível para a população, para quem movimenta a economia”, afirma ele.
O Anel de Integração é composto de 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, das quais 1,8 mil km são federais e só 587 km são de estradas estaduais.
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