O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido para suspender a ação penal aberta com base na terceira fase da Operação Publicano. O processo tramita desde o final de 2015 na 3.ª Vara Criminal de Londrina.
O pedido, via Habeas Corpus (HC), foi feito por dois réus da ação penal, o casal de comerciantes Antônio Pereira Júnior e Leila Maria Raimundo Pereira. Eles são acusados de lavagem de dinheiro no processo.
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A defesa do casal alegou que houve ilegalidades em uma ação de busca e apreensão realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público (MP) estadual, durante a terceira fase da Operação Publicano. Na mesma etapa da investigação, foram denunciadas pelo MP, além do casal, outras 16 pessoas.
Antônio é irmão do auditor fiscal José Luiz Favoreto Pereira, um dos principais implicados no escândalo de corrupção que atingiu a Receita Estadual e a gestão Beto Richa (PSDB). Favoreto Pereira foi delegado regional da Receita Estadual, em Londrina, entre novembro de 2014 e fevereiro de 2015.
A decisão do STF é provisória, ou seja, o processo em Londrina permanece suspenso até o julgamento do mérito do HC. De acordo com o advogado do casal, Walter Bittar, no mérito eles querem a anulação de todo o processo, “por ele ter sido baseado em prova ilícita”.
Até a tarde desta quinta-feira (1.º), o juiz Juliano Nanuncio, da 3.ª Vara Criminal de Londrina, ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão do ministro do STF.