Em meio a desconfiança da Lava Jato, Justiça Eleitoral ganha apoio de tribunais

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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) divulgaram uma nota conjunta nesta terça-feira (26) para refutar o que consideram “críticas exacerbadas e indevidas” à Justiça Eleitoral. O texto é assinado pelo presidente do TJ, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e pelo presidente do TRE, desembargador Gilberto Ferreira, e foi divulgado em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual ficou definido que cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns federais conexos com as infrações eleitorais.

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A posição do STF, do último dia 14, representou uma derrota para a Operação Lava Jato, na visão dos procuradores da República que atuam na investigação iniciada em 2014. De modo geral, eles alegam que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para tratar de crimes complexos, como aqueles tratados no bojo da Lava Jato, e temem impunidade.

Na nota pública, o TJ e o TRE afirmam ter “absoluta confiança no preparo e na competência de magistrados e servidores para desenvolverem um excelente trabalho” e enfatizam que “a celeridade sempre foi a marca registrada da Justiça Eleitoral”: “Desde a fundação da Justiça Eleitoral, em 1932, os juízes estaduais têm prestado, com absoluta integridade, um serviço efetivo e célere à sociedade brasileira, seja na administração das eleições, seja no julgamento dos diversos feitos de sua competência”.

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Ao final do texto, os desembargadores do Paraná ponderam, contudo, que haverá necessidade de readequação. “Evidentemente o influxo de serviço em decorrência das redistribuições dos processos que hoje tramitam perante a Justiça Federal exigirá a readequação de recursos humanos e materiais, para o que a Justiça Eleitoral contará com a parceria e a colaboração do Tribunal de Justiça, no sentido de se garantir a estrutura necessária à manutenção da celeridade e excelência da prestação jurisdicional eleitoral”, reconhecem.