No momento em que o sistema paranaense de cobrança de pedágio em rodovias enfrenta uma onda de ações judiciais questionando decisões que foram tomadas no passado, a agência responsável pela regulação das concessões está funcionando com o menor número de funcionários. No início do ano, com a troca de gestão no governo estadual, todos os servidores comissionados que atuavam na Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar) foram exonerados e não foram recontratados. Como ainda não tem quadro próprio de pessoal, a Agepar depende de servidores cedidos de outros órgãos. Atualmente, 12 pessoas trabalham no local. O impacto da redução do quadro foi pequeno em janeiro por ser um mês com baixa quantidade de demanda.
A precariedade começa na própria diretoria – responsável pelas decisões que envolvem, por exemplo, reajustes de tarifas –, que está com metade do quadro. O diretor jurídico, Maurício de Ferrante, está afastado em função das investigações da Lava Jato que apuram irregularidades nas concessões e o diretor de Relações Institucionais renunciou ao cargo por motivos pessoais. O mandato da diretora de regulação, Rejane Karam, está vencido desde novembro, mas ela segue no posto até que seja substituída. A indicação de novos nomes depende de aprovação em sabatina na Assembleia Legislativa do Paraná. Com mandato em vigor estão apenas o presidente, Omar Akel, e o diretor de fiscalização, João Vicente Araújo.
LEIA TAMBÉM: O que a Lava Jato viu, a Agepar não enxergou nos contratos de pedágio
No ano passado, somando funcionários cedidos e comissionados, a Agepar contava com 26 servidores. O número já era considerado pequeno e inadequado para as necessidades da agência, que envolvem a regulação de vários serviços públicos, como o transporte intermunicipal e os prestados pela Sanepar e pela Compagás. Para buscar a independência esperada de uma estrutura de regulação, foi realizado o primeiro concurso público – já que os fiscais precisam ter estabilidade funcional para atuar com isenção. Mas os aprovados no ano passado não foram nomeados.
Negociações
Em entrevista à Gazeta do Povo, Omar Akel informou que está conversando com o governo estadual para resolver o mais breve possível as carências de pessoal. Ele comenta que a contratação de comissionados deve ser concretizada para os próximos dias e que espera para logo a nomeação dos primeiros 20 aprovados em concurso, com expectativa de chamar mais 26 até o final do ano. Sobre os cargos de direção, os nomes também devem ser encaminhados para a Assembleia Legislativa em fevereiro, com o retorno do trabalho dos deputados.
O presidente da Agepar teve duas conversas com o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) , além de outros encontros com secretários, e teria recebido a sinalização de que a gestão pretende reforçar a estrutura da agência. A agência tem R$ 40 milhões em caixa e R$ 3 milhões mensais garantidos, vindos de parte da receita dos serviços regulados.
SAIBA MAIS: Relatório aponta falhas que colocam em risco independência da Agepar
Em nota, o governo do Paraná informou que pretende reestruturar a Agepar, mantendo como foco a independência do órgão. E confirmou que as indicações de nomes para diretores e funcionários comissionados deve acontecer nos próximos dias.
Sobre a chamada dos concursados, ainda depende de análise do limite de gastos com folha de pagamento, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, a determinação do governador Ratinho Junior é garantir segurança jurídica a quem vai investir em projetos de infraestrutura no Estado e, para isso, é preciso ter uma agência reguladora forte e autônoma, que cumpra as normas legais e regulamentares e adote mecanismos que evitem e detectem qualquer desvio ou inconformidade.
WhatsApp
Deixe sua opinião