Entre as sete ações civis públicas apresentadas há uma semana pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) no âmbito da Operação Quadro Negro, uma delas se refere ao contrato de ampliação e reforma do Colégio Estadual Amâncio Moro, em Curitiba, a “única obra” que, segundo o dono da Valor Construtora, Eduardo Lopes de Souza, “temos que entregar”.
A informação, de acordo com os promotores de Justiça que assinam as ações civis públicas, foi retirada de um diálogo entre o empresário e a engenheira civil Viviane Lopes de Souza, sua irmã e responsável técnica da Valor Construtora.
“Esta é a única obra que temos que entregar”, escreveu Eduardo Lopes de Souza à irmã, durante conversa via WhatsApp, em agosto de 2014, em referência aos contratos que eles mantinham com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná.
Para o MP, o diálogo comprova a disposição deliberada do empresário para não concluir a quase totalidade das obras de responsabilidade da empresa.
Na prática, contudo, nem a obra do Amâncio Moro foi concluída.
Após o escândalo vir à tona, em meados de 2015, a própria Secretaria da Educação constatou que a empresa cumpriu apenas 60,37% do que foi efetivamente contratado. Por isso, para o MP, a Valor Construtora teria recebido cerca de R$ 1 milhão a mais pelos serviços. No total, a empresa levou aproximadamente R$ 2,8 milhões pelo trabalho.
Na fiscalização pós-escândalo, a Secretaria da Educação encontrou na obra do Amâncio Moro “a utilização de material de péssima qualidade, bancos quebrados e apresentando rachaduras, ausência de reforma de sala de aula, vazamento nas tubulações hidráulicas, reutilização de material de demolição, baixa qualidade da pintura externa”, entre outras coisas.
Curiosamente, é no Colégio Amâncio Moro, localizado no bairro Jardim Social, onde vota o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
O CASO
Na esteira da Operação Quadro Negro, tanto Eduardo quanto Viviane já respondem a uma ação penal, desde janeiro de 2016, na 9ª Vara Criminal de Curitiba. Na denúncia, eles e outras pessoas, como o ex-diretor da Secretaria da Educação Maurício Fanini, são acusados de montar um esquema para desviar dinheiro de sete contratos de obras em escolas do Paraná.
Parte do dinheiro também pode ter ido parar nas mãos de políticos, o que está sendo investigado separadamente, em três inquéritos, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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