Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei 144/2017 nesta quarta-feira (21), que segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB), o Ministério Público Estadual (MP) passa a ter 32% mais cargos comissionados e de confiança do que cerca de um ano atrás. O número era de 889 em março de 2016 e agora passa a ser de 1.172. Essa aprovação é a terceira do mesmo teor dentro desse período e, juntas, as propostas ampliam a folha de pagamento do MP em R$ 1,8 milhão mensal, caso todos os cargos aprovados sejam ocupados. O levantamento foi feito pelo portal Livre.Jor.
O projeto aprovado nesta quarta prevê a criação de mais 60 cargos comissionados para atuarem como assistentes de promotoria, 35 de assessoria de promotoria e outros 10 para o cargo de assessor da procuradoria − ainda está prevista a criação de mais 80 posições de assistentes administrativos efetivos. Com a provável sanção do governador, serão 283 comissionados a mais do que em março do ano passado (58 do PL 85/2016 e 120 do PL 144/2016).
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Segundo o texto aprovado agora pelos deputados estaduais, a justificativa para um novo aumento de cargos comissionados foi a “necessidade de ampliação do quadro de pessoal de apoio administrativo, especialmente no interior do estado”. Ainda de acordo com o texto do PL, um aumento significativo na “demanda por judicialização de conflitos” no Paraná foi registrado e, por isso, seriam necessárias mais pessoas atuando nessas áreas. O aumento também foi justificado na implantação do processo digital, que “acelera significativamente o trâmite processual, exigindo maior agilidade nas manifestações do Ministério Público”.
O impacto na folha de pagamento calculado pelo órgão é de R$ 1,2 milhão, somando efetivos e comissionados. Só para o segundo grupo o valor seria de R$ 500 mil, segundo o levantamento feito pelo Livre.Jor, chegando aos R$ 1,8 milhão quando somados aos outros dois projetos aprovados anteriormente.